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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 139.943,55

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798867/MG (2024/0428237-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PAULO JOSÉ MARINCEK ADVOGADOS: BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 AGRAVADO: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA - SP178591 LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE MARINCEKCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 139.332,17

Autor

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIACPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.211.557,53

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIACPF

Reu

AGRáRIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 025635· CPF 627.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 025635· CPF 627.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Certifique-se e evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" e retifique-se o tipo das partes. INTIME-SE o Município de Campo Grande/MS, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Se houver impugnação, intime-se o exequente para que, também no prazo de 15 dias, se manifeste. Às providências. (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 81.934,22

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BRASILIA LTDA

Reu

OTAVIO HAHN MURUSSI

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 34700

Reu:

JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA· OAB GO 12359

Outros

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BRASILIA LTDA

Reu

OTAVIO HAHN MURUSSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 34700

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA· OAB GO 12359· CPF 336.***.***-34

Outros

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 72430· CPF 042.***.***-69

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA· OAB DF 34707· CPF 059.***.***-00

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB MG 198345· CPF 292.***.***-06

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB MG 198338

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alto Paraíso de Goiás - Vara Cível Rodovia GO-118, s/nº, Área de Expansão Urbana, Fórum Dr. Lênio Cunha Prudente, Alto Paraíso de Goiás/GO, CEP 73770-000 Fone: 62-3611.0295. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: artigo 93, inciso XIV da CRFB c/c artigo 152, inciso VI e art. 203, § 4º, do... (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACPF

Reu

EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDACNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722

Reu:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA

Reu:

ROBERSON CASTANHA

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ROBERTO TEIXEIRA

Reu

EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 134208· CPF 719.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ROBERSON CASTANHA· OAB SP 378310· CPF 333.***.***-22

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado acerca do alvará expedido. (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.050.333,52

Autor

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA; OLINTO GONCALVES DA FONSECA; Apelado(a)(s) - AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 14/03/2023 Adv - ANA CAROLINA SILVA VIANA, GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA, GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA, LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES, LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES.... (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.050.333,52

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINTO GONCALVES DA FONSECACPF

AGUINALDO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

3. OLINTO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2207338/MG (2025/0121588-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES - SP291746 GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S) - MG198338 LUCAS FIGUEIREDO APRÁ - DF072898 AGRAVADO: AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA AGRAVADO: OLINTO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA VIANA - MG176085 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUINALDO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

3. OLINTO GONCALVES DA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA E OUTRO(S)· OAB MG 198338

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRÁ· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA SILVA VIANA· OAB MG 176085· CPF 114.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 1.103.448,08

Autor

SERGIO NOADI MATEUSCPF

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Recorrente(s) - JOSÉ GABRIEL NETO; Recorrido(a)(s) - AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Interessado(a)s - BASE AGROMERCANTIL, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME; ELIZABETH CRISTINA LACERDA DIAS; RENATO MAGNO PINHEIRO ARAUJO; NIVALDO JOSE MATEUS; SERGIO NOADI MATEUS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do... (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERGIO NOADI MATEUSCPF

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

SERGIO NOADI MATEUSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

SERGIO NOADI MATEUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL NETOCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

SERGIO NOADI MATEUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

SERGIO NOADI MATEUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

SERGIO NOADI MATEUSCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

SERGIO NOADI MATEUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Reu:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO NOADI MATEUSCPF

NIVALDO JOSE MATEUSCPF

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROBERTO TAKAO MAEDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DIAS FURTADO· OAB MG 93158· CPF 042.***.***-16

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Outros

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ROBERTO TAKAO MAEDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SOLUTECH SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA AGRICULTURA E PECUARIA EIRELICNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ· OAB MS 8480

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Outros

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 139.332,17

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.211.557,53

Autor

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAIS

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 253.892,15

Autor

FABRICIO ANTONIOCPF

Reu

MARCOS ROBERTO ORTOLANI

AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA· OAB SP 119103· CPF 122.***.***-25

Reu:

MATEUS DE OLIVEIRA· OAB SP 197874· CPF 215.***.***-54

Reu:

CRISTIANO JACOB SHIMIZU· OAB SP 201905· CPF 284.***.***-97

Reu:

OSMAR POSSI· OAB SP 214744· CPF 863.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/10/2025)

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