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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO DOS SANTOSCPF

CAMPBOI AGRIPEC LTDACNPJ

PAMELA RIBEIRO DA SILVACPF

AMALU ALVES MARIANO SANTOSCPF

Reu

JOSE FRANCISCO DIORIO CATINICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CUNHA FREIRE· OAB MT 24129· CPF 039.***.***-05

Autor:

THALYSON SILVA BUENO· OAB MT 20903· CPF 036.***.***-86

Autor:

IVONE BORKOWSKI DE LIMA· OAB MT 24117· CPF 061.***.***-55

Reu:

LUCAS VIEIRA ALVES· OAB MT 20716· CPF 027.***.***-67

Reu:

JUNIO CESAR DE NORONHA· OAB MT 15391· CPF 980.***.***-53

Reu:

HAMILTON TEIXEIRA NETO· CPF 384.***.***-82

Reu:

GILPERES FERNANDES DA SILVA· CPF 142.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2000

Distribuição

26/04/2000

Valor

R$ 645.081,69

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HONORIO DA SILVA LEMOSCPF

JANIO BRANDAO LEMOSCPF

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Outros

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 26.731,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SONIA GOULART BRANDAO LEMOSCPF

ROSA MARIA MACEDO LEMOSCPF

HONORIO DA SILVA LEMOSCPF

MARILIA BRANDAO LEMOSCPF

HONORIO JOSE BRANDAO LEMOSCPF

+ 2 outros

Outros

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (07/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

HONORIO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000484-40.2007.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SONIA GOULART BRANDAO LEMOS e outros (6) DESPACHO I - Diante da manifestação de ID 1332857382, arquive-se com baixa na distribuição. II - Intimem-se. (assinado eletronicamente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Te... (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2007

Distribuição

02/04/2007

Valor

R$ 14.582,64

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO BRANDAO LEMOSCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

Reu

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

JANIO BRANDAO LEMOSCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 403.156,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

JANIO BRANDAO LEMOSCPF

HONORIO JOSE BRANDAO LEMOSCPF

MARILIA BRANDAO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 403.156,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

JANIO BRANDAO LEMOSCPF

HONORIO JOSE BRANDAO LEMOSCPF

MARILIA BRANDAO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

HONORIO JOSE BRANDAO LEMOSCPF

JANIO BRANDAO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002073-28.2011.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXECUTADO: AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES GRILO (OAB MG086257) ADVOGADO(A): ELDER ROGERIO CARDOSO (OAB MG076326) EXECUTADO: JANIO BRANDAO LEMOS ADVOGADO(A): ELDER ROGERIO CARDOSO (OAB MG076326) ADVOGADO(A): MESSIAS ALVES GRILO (OAB MG086257) EXECUTADO: HONORIO JOSE BRANDAO LEMOS ADVOGADO(A): ELDER ROGERIO CARDOSO (OAB MG0... (15/06/2026)

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