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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDACNPJ

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADACNPJ

JOAQUIM PACCA JUNIORCPF

BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

PRISCILA CARLA DA SILVA· OAB SP 331115· CPF 351.***.***-86

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESCADACNPJ

Reu

USINA TIMBO ASSU SOCIEDADE ANONIMACNPJ

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

TRAPICHE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY GRAHL· OAB PR 18430· CPF 598.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (26/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/1997

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

JUBSON UCHOA LOPESCPF

MOACYR JOAO BELTRAO BREDACPF

BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHOCPF

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

ROGERIO CELESTINO FIUZA· OAB SP 142262· CPF 165.***.***-00

Reu:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de documento digitalizado (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - MECPF

Reu

ARLINDO FERREIRA BAPTISTACPF

MARIO FERREIRA BATISTACPF

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

JUBSON UCHOA LOPESCPF

MOACYR JOAO BELTRAO BREDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA· OAB SP 130238· CPF 215.***.***-20

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA· OAB AL 4314· CPF 678.***.***-49

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

JEZUALDO PARACATU DE OLIVEIRA· OAB SP 130238· CPF 215.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

07/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - MECPF

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 36.663,22

Autor

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 36.663,22

Autor

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 57.633,24

Autor

AGRO PECUARIA ENGENHO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - MECNPJ

JUBSON UCHOA LOPESCPF

JOAQUIM PACCA JUNIORCPF

JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

JOAO LINCOLN VIOL· OAB SP 89700· CPF 023.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA· OAB AL 4314· CPF 678.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

JUVENAL FRANCISCO DA SILVACPF

JUVENAL FRANCISCO DA SILVA

VALDELICE SILVA COUTO

VITORIA SILVA DE OLIVEIRA

JUVENAL DA SILVA FILHO

+ 2 outros

Reu

AGRO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ROMERIAN LIMA DE ARAUJO· OAB BA 51731· CPF 745.***.***-72

Autor:

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO· OAB BA 65792· CPF 042.***.***-45

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Autor:

OSVALDO CAMARGO JUNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009215-03.2004.8.05.0274. Interessado: Zeilma Maria Souza Santos Terceiro Interessado: Juracy De Oliveira Melo Terceiro Interessado: Wellington Alves De Souza Terceiro Interessado: Jose D Gonçalves Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Agro Comercial Ltda Autor: Juvenal Francisco Da Silva Ad... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJOCPF

JURANDY ALVES DA SILVA

JUVENAL DA SILVA FILHO

+ 3 outros

Reu

AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO· OAB BA 65792· CPF 042.***.***-45

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 9381· CPF 074.***.***-68

Autor:

ROMERIAN LIMA DE ARAUJO· OAB BA 51731· CPF 745.***.***-72

Autor:

OSVALDO CAMARGO JUNIOR· OAB BA 11472· CPF 387.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR SOARES GUSMAO· OAB BA 65792· CPF 042.***.***-45

Reu:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Liberação de mercadoriasPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BUENO DOS SANTOS· OAB GO 29547

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/07/2025)

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