AGRO HB SA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Reu:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012181-94.2018.4.04.7201/SC RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EMBARGANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) EMBARGANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) EMBARGANTE: AGRO HB SA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refer... (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Procedimentos FiscaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE AZEVEDO GUBERT· OAB PR 7495· CPF 017.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO HB SACPF

Advogados

Reu:

IVAN DE AZEVEDO GUBERT· OAB PR 7495· CPF 017.***.***-15

Reu:

VIVIANI COSTA· OAB PR 41646· CPF 026.***.***-03

Reu:

NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA DO VALLE· OAB PR 66461· CPF 228.***.***-60

Reu:

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI· OAB PR 37384· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (16/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Reu:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Reu:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Reu:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Reu:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO HB SACPF

CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Reu:

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA· OAB PR 015110· CPF 533.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012181-94.2018.4.04.7201/SC RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EMBARGANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) EMBARGANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) EMBARGANTE: AGRO HB SA ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refer... (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2809785/SC (2024/0466680-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUÍS BATSCHAUER AGRAVANTE: LOUIS BATSCHAUER ADVOGADOS: LUIS ROBERTO AHRENS - PR032047 MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS - PR082045 AGRAVADO: CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SA AGRAVADO: CIPLA S/A ADVOGADOS: ROSANA APARECIDA HORST BEULKE - SC026809 ANNA PAULA DA SILVA - SC055294 INTERESSADO: AGRO HB SA INTERESSADO: ANSELMO BATSCHAUER INTERESSADO: CAIXA EC... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BATSCHAUERCPF

LOUIS BATSCHAUERCPF

Reu

CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SACNPJ

CIPLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 032047· CPF 017.***.***-69

Autor:

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· CPF 029.***.***-83

Reu:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 026809· CPF 599.***.***-49

Reu:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 055294· CPF 092.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUÍS BATSCHAUER (AGRAVANTE)

10. OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA (INTERESSADO)

11. SUCCESAIR GESTAO DE BENS S.A. (INTERESSADO)

12. VERDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (INTERESSADO)

13. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

3. CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SA (AGRAVADO)

4. CIPLA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 26809· CPF 599.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Autor:

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· OAB PR 82045· CPF 029.***.***-83

Autor:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 55294· CPF 092.***.***-89

Autor:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 055294· CPF 092.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 26809· CPF 599.***.***-49

Reu:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Reu:

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· OAB PR 82045· CPF 029.***.***-83

Reu:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 55294· CPF 092.***.***-89

Reu:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 055294· CPF 092.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BATSCHAUERCPF

LOUIS BATSCHAUERCPF

Reu

CIPLA S/ACNPJ

CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 032047· CPF 017.***.***-69

Autor:

LETICIA ANDRESSA NUNES FERRARI· OAB PR 093203· CPF 059.***.***-58

Reu:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 026809· CPF 599.***.***-49

Reu:

ANNA PAULA DA SILVA· CPF 092.***.***-89

Reu:

ADA CECÍLIA WEISS SILVESTRE· OAB SC 012725· CPF 863.***.***-49

Reu:

BERENICE ISABEL DA CUNHA DE CARVALHO· OAB SC 042186· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028499602023824000020241206143542 (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS BATSCHAUERCPF

LOUIS BATSCHAUERCPF

Reu

CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SACNPJ

CIPLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 032047· CPF 017.***.***-69

Autor:

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· CPF 029.***.***-83

Reu:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 026809· CPF 599.***.***-49

Reu:

ANNA PAULA DA SILVA· CPF 092.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUÍS BATSCHAUER (AGRAVANTE)

10. OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA (INTERESSADO)

11. SUCCESAIR GESTAO DE BENS S.A. (INTERESSADO)

12. VERDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (INTERESSADO)

13. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO)

+ 8 outros

Reu

3. CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SA (AGRAVADO)

4. CIPLA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 26809· CPF 599.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

Autor:

MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· OAB PR 82045· CPF 029.***.***-83

Autor:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 55294· CPF 092.***.***-89

Autor:

ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 055294· CPF 092.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE· OAB SC 26809· CPF 599.***.***-49

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LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 32047· CPF 017.***.***-69

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MARLISE LUCIANE FANTIN AHRENS· OAB PR 82045· CPF 029.***.***-83

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ANNA PAULA DA SILVA· OAB SC 55294· CPF 092.***.***-89

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Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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