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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MULTI SABORES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA MECNPJ

Reu

AGRONIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

HYDE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO· OAB SP 280023· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 2.429.164,55

Autor

AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 6568· CPF 517.***.***-15

Autor:

HELIO LAULETTA JUNIOR· OAB SP 268493· CPF 117.***.***-20

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 6568· CPF 517.***.***-15

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO· OAB SP 131943· CPF 085.***.***-74

Último movimento: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

4. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

5. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222660/SP (2026/0123019-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA AGRAVANTE: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVANTE: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVANTE: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVANTE: AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614 LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automátic... (06/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

4. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

5. AGRO NIPPO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

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