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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

757 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAMS NAZARENO FAVACHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO FERNANDES MARQUES FILHO

WILLIAMS NAZARENO FAVACHO DA COSTA

ANDERSON JUNIOR BRANCO DE AQUINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAMS NAZARENO FAVACHO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· OAB PA 4276· CPF 093.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

BRENDO LUCAS SILVA DE SARGES

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDO LUCAS SILVA DE SARGES

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Reu

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OLIVEIRACPF

FABIO AUGUSTO LIMA DA SILVACPF

RUSIMULLER PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 014055· CPF 840.***.***-72

Reu:

ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

Reu:

AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO· CPF 248.***.***-00

Outros

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEÃO· OAB PA 014092

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2069254/PA (2023/0127084-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATA ADVOGADOS: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEÃO - PA014092 CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - PA014055 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." (03/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 014055· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005254182013814020020250206102406 (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 241.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 241.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 257.***.***-84

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando a confirmação pelo embargado de que o débito restou quitado, com honorários, através do PROREFIS, determino o levantamento em favor do autor da Apólice de Seguro-Garantia nº 054952024005407750007391, apresentada para garantia do débito nos autos da Execução Fiscal nº 0052114-70.2010.8.14.0301, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, independentemen... (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

DARIEL CUNHA DUTRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIEL CUNHA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIEL CUNHA DUTRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

RAQUEL SILVA TRAVASSOSCPF

LIVELTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· CPF 120.***.***-72

Reu:

ROGERIO CORREA BORGES· CPF 738.***.***-49

Reu:

IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 019567· CPF 894.***.***-04

Reu:

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO· CPF 323.***.***-34

Reu:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· CPF 921.***.***-34

Reu:

ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS· CPF 796.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL SILVA TRAVASSOSCPF

LIVELTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROGERIO CORREA BORGES· CPF 738.***.***-49

Autor:

ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS· CPF 796.***.***-15

Autor:

JESSICA ADRIANE FERREIRA DE SOUSA· CPF 921.***.***-34

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL SILVA TRAVASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

REGINALDO PEDRO DA SILVA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PEDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL BENTES DOS SANTOSCPF

BENEDITO DE MELO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL BENTES DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BENEDITO DE MELO COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· CPF 747.***.***-15

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· CPF 012.***.***-86

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· CPF 005.***.***-26

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA· CPF 034.***.***-45

Reu:

FABIO EDUARDO PIRES MARTINS· CPF 017.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 022334

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· CPF 005.***.***-26

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· CPF 012.***.***-86

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Reu:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· CPF 747.***.***-15

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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