AGROPECUARIA MATINHA PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220... (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

IBAMA/CGFIN- COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Reu:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220833-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258-A, MAURICIO REHDER CESAR - SP220... (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 13.216,25

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Outros

MAURICIO RHEDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GIVANILSON MEIRELES SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Reu:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUAS BELAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSIEL ANTONIO DA SILVACPF

JOSIEL ANTONIO DA SILVA

Outros

ROLAND JOSE POVOAS DE CARVALHO· OAB PE 15195· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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