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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 50.038,84

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Reu

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 50.038,84

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Autor:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Autor:

RENATO ALVES VERATI· OAB MS 16284· CPF 013.***.***-94

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 50.038,84

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

AGROPECUARIA MIMOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO· OAB MS 4645· CPF 267.***.***-97

Reu:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Certidão (02/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 519.871,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agropecuária Vale do Mimoso Ltda. Advogado: Francisco Olivato Junior (OAB: 275146/SP) Embargado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL - INCIDÊNCIA DO ITBI - A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407838-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Ún... (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO MIMOSO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Reu:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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