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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLEIDE BONINICPF

Reu

AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB GO 11986· CPF 197.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5410135-64.2024.8.09.0094Autor(s): Cleide Bonini - CPF/CNPJ nº: 481.480.089-49Réu(s): Aguanil Comercio De Piscinas E Saunas Ltda - CPF/CNPJ nº: 24.831.588/0001-93 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, intentado por Cleide Bonini, em desfavor de Aguanil Comércio (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 12.591,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (30/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUANIL COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DE JESUS PORTO· OAB GO 18425· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE AGUANIL

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE AGUANIL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Advogados

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Advogados

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Advogados

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARDEM SILVA JUNIOR

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 17.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Outros

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749

Autor:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MG

Reu

MUNICIPIO DE AGUANIL

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Autor:

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

Reu:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Reu:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MG

Reu

MUNICIPIO DE AGUANIL

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Autor:

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

Reu:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Reu:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MG

Reu

MUNICIPIO DE AGUANIL

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Autor:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Autor:

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

Reu:

MATHEUS VINICIUS SILVA· OAB MG 200454· CPF 130.***.***-61

Reu:

DANIEL EDSON ALVES E SILVA· OAB MG 158749· CPF 060.***.***-74

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR· OAB MG 136381

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Apensado ao processo 0085294-50.2014.8.13.0112 (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352

Reu:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Reu

LARISSA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

MARDEM SILVA JUNIOR

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Reu:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA PAULINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUANILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

Autor:

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

Reu:

MARDEM SILVA JUNIOR

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro MédicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/04/2024)

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