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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.276,40

Autor

RODRIGUES, PAZEMECKAS E AGUIAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO· OAB SP 391780· CPF 419.***.***-46

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANA ALICE FERNANDESCPF

LUIZ CARLOS LOPES FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR· OAB SP 133110· CPF 036.***.***-29

Autor:

SILVIA HELENA RODRIGUES· OAB SP 202185· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2018 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES FERNANDESCPF

LUIZ CARLOS LOPES FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR· OAB SP 133110· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016123691 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (15/06/2016)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

JUCIARA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIARA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 44.916,00

Autor

MARCIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAESCPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 44.916,00

Autor

MARCIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Definitivo (21/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 7.590,00

Autor

MARIA IRENE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

08/11/2025

Valor

R$ 7.590,00

Autor

MARIA IRENE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 61.148,00

Autor

MARCOS PAULO DINIZ DOS SANTOSCPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 15.532,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

FABIANA DOS SANTOS· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

EDMILSON JOSE DO NASCIMENTOCPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

KETILY VITORIA GONCALVES DA SILVACPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

K. V. G. D. S.

Advogados

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 11.296,00

Autor

JOEDSON DANIEL DOS SANTOS XAVIERCPF

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

ANA CRISTINA DOS SANTOS· CPF 117.***.***-61

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 11.296,00

Autor

JOEDSON DANIEL DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUEDER CAMPOS FERREIRA· OAB PE 35490· CPF 062.***.***-06

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (20/12/2025)

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