AGUIAR FILHOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

R$ 41.817,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUIAR FILHOS LTDA - MECNPJ

JOSE ALBERTO VIEIRA DE AGUIARCPF

ALBERTO BORGES DE AGUIARCPF

ALVARO AUGUSTO VIEIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 1.700.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

JAIR DE AGUIAR FILHO

ANTONIO DE AGUIAR PAIVACPF

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Reu:

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA· OAB MG 197874

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN KELLEN MIRANDA DE AGUIARCPF

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANTONIO DE AGUIAR PAIVACPF

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

EMPRESA DE TRASNPORTE TRANSAGUIAR LTDA

JAIR DE AGUIAR FILHO

ANTONIO DE AGUIAR PAIVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758

Autor:

MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA· OAB MG 65377

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA· OAB MG 197874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CLEONICE PAIVA DE AGUIARCPF

CLEUZITA PAIVA DE AGUIARCPF

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIORCPF

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

ROBSON ROBERTO DE AGUIAR· OAB MG 135150· CPF 936.***.***-91

Autor:

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR· OAB MG 164991· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO· OAB MG 135413· CPF 085.***.***-13

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Reu:

LEONARDO VIANA VALADARES· OAB MG 78087· CPF 037.***.***-02

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

EPAMINONDAS BATISTA JUNIOR· OAB MG 35090

CLEA MARCIA DANTAS· OAB MG 32354· CPF 256.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2040797-26.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 José de Aguiar Paiva registrado(a) civilmente como JOSE DE AGUIAR PAI... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CLEONICE PAIVA DE AGUIARCPF

CLEUZITA PAIVA DE AGUIARCPF

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIORCPF

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

ROBSON ROBERTO DE AGUIAR· OAB MG 135150· CPF 936.***.***-91

Autor:

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR· OAB MG 164991· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO· OAB MG 135413· CPF 085.***.***-13

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Reu:

LEONARDO VIANA VALADARES· OAB MG 78087· CPF 037.***.***-02

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

EPAMINONDAS BATISTA JUNIOR· OAB MG 35090

CLEA MARCIA DANTAS· OAB MG 32354· CPF 256.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2040797-26.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 José de Aguiar Paiva registrado(a) civilmente como JOSE DE AGUIAR PAI... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CLEONICE PAIVA DE AGUIARCPF

CLEUZITA PAIVA DE AGUIARCPF

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIORCPF

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

ROBSON ROBERTO DE AGUIAR· OAB MG 135150· CPF 936.***.***-91

Autor:

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR· OAB MG 164991· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO· OAB MG 135413· CPF 085.***.***-13

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Reu:

LEONARDO VIANA VALADARES· OAB MG 78087· CPF 037.***.***-02

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

EPAMINONDAS BATISTA JUNIOR· OAB MG 35090

CLEA MARCIA DANTAS· OAB MG 32354· CPF 256.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2040797-26.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 José de Aguiar Paiva registrado(a) civilmente como JOSE DE AGUIAR PAI... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CLEONICE PAIVA DE AGUIARCPF

CLEUZITA PAIVA DE AGUIARCPF

ESPOLIO DE JOSE DE AGUIAR PAIVA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - ME

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA

ANTONIO DE AGUIAR PAIVA JUNIORCPF

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIARCPF

CARLA EFIGENIA MIRANDA DE AGUIAR CEZARIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

ROBSON ROBERTO DE AGUIAR· OAB MG 135150· CPF 936.***.***-91

Autor:

ARIANE CAROLINY MORAES AGUIAR· OAB MG 164991· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO· OAB MG 135413· CPF 085.***.***-13

Reu:

JULIO CEZAR MOURAO ALMEIDA· OAB MG 104607

Reu:

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES· OAB MG 63579· CPF 875.***.***-00

Reu:

LEONARDO VIANA VALADARES· OAB MG 78087· CPF 037.***.***-02

Reu:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA· OAB MG 177491· CPF 089.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

EPAMINONDAS BATISTA JUNIOR· OAB MG 35090

CLEA MARCIA DANTAS· OAB MG 32354· CPF 256.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2040797-26.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 José de Aguiar Paiva registrado(a) civilmente como JOSE DE AGUIAR PAI... (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 6.470,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ANDREIA DE AQUINO AGUIARCPF

JOSE DE AGUIAR PAIVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) (08/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 6.470,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.106,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 1.106,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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