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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 395,43

Autor

IRMAOS DALCOQUIO ADINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

AGUINALDO MESSIASCPF

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEDA ROBERTA GRUNWALDCPF

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776

Autor:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEDA ROBERTA GRUNWALDCPF

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320

Autor:

LEDA ROBERTA GRÜNWALD· OAB MS 18776

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTINEIA ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTINEIA ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTINEIA ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTINEIA ROQUE OVANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320

Autor:

LEDA ROBERTA GRÜNWALD· OAB MS 18776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTINEIA ROQUE OVANDOCPF

AGUINALDO MESSIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320

Autor:

LEDA ROBERTA GRÜNWALD· OAB MS 18776

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JÚNIOR· OAB MS 27645

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUTINEIA ROQUE OVANDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776· CPF 022.***.***-09

Autor:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320· CPF 022.***.***-90

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645· CPF 994.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776· CPF 022.***.***-09

Reu:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320· CPF 022.***.***-90

Reu:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3155860/MS (2026/0020405-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RUTINEIA ROQUE OVANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: MICHELLE ROQUE OVANDO CORRÉU: PAULO HENRIQUE ROQUE OVANDO CORRÉU: AGUINALDO MESSIAS DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUTINEIA ROQUE OVANDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776· CPF 022.***.***-09

Autor:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320· CPF 022.***.***-90

Autor:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645· CPF 994.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LEDA ROBERTA GRUNWALD· OAB MS 18776· CPF 022.***.***-09

Reu:

BRUNO ROQUE VANDERLEY DA SILVA· OAB MS 29320· CPF 022.***.***-90

Reu:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645· CPF 994.***.***-87

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