AGUINALDO MONTEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/1991

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

Reu

AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

MARIA SALLETT FERREIRA LARACPF

TEODORO HECTOR CARLOS BERGERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Autor:

CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

Autor:

VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

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CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

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Último movimento: Recebimento (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

Reu

AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

MARIA SALLETT FERREIRA LARACPF

TEODORO HECTOR CARLOS BERGERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Autor:

CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

Autor:

VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

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TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

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Reu:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA e outros Fica a parte Executada intimada para o recolhimento da importância de R$ 6.766,29 reais, a título de custas finais folha 597 (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pen... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

Reu

AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

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Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Autor:

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CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

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AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

MARIA SALLETT FERREIRA LARACPF

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Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

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CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

Reu

AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

MARIA SALLETT FERREIRA LARACPF

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Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Autor:

CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

Autor:

VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

Reu

AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

MARIA SALLETT FERREIRA LARACPF

TEODORO HECTOR CARLOS BERGERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Autor:

CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

Autor:

VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

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TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

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AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

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VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

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TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA CRISTINA BARROS MONTEIRO

SANDRA MARIA MONTEIRO CORREA

Reu

AGUINALDO MONTEIRO

HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA

MARIA SALLETT FERREIRA LARACPF

TEODORO HECTOR CARLOS BERGERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Autor:

CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

Autor:

VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 39002· CPF 201.***.***-20

Reu:

CLEBER JUNIOR FERREIRA· OAB MG 170851

Reu:

VIVIAN MACEDO E SILVA· OAB MG 219892· CPF 020.***.***-04

Reu:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: HIDRAUTÉCNICA EXP IMP COM E IND REPRESENTACAO LTDA e outros Fica a parte Executada intimada para o recolhimento da importância de R$ 6.766,29 reais, a título de custas finais folha 597 (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pen... (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.317.612,50

Autor

MARCO ANTONIO DOMINICI PAESCPF

Reu

IBRAIM BITTAR NETOCPF

TRANSMERDIAN CARGAS LTDA (NA PESSOA DO REP. LEGAL IBRAIM BITTAR NETO)CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 184051· CPF 251.***.***-38

Autor:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Autor:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB SP 496303· CPF 028.***.***-36

Outros

RAQUEL SPINELLI FERRARI ARRUDA· OAB PE 59006

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.317.612,50

Autor

MARCO ANTONIO DOMINICI PAESCPF

Reu

TRANSMERDIAN CARGAS LTDA (NA PESSOA DO REP. LEGAL IBRAIM BITTAR NETO)CNPJ

IBRAIM BITTAR NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 184051· CPF 251.***.***-38

Autor:

LEONARDO WARD CRUZ· OAB SP 278362· CPF 307.***.***-20

Autor:

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ· OAB SP 258568· CPF 227.***.***-80

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO· OAB PE 23155

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB SP 496303· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 120.013,20

Autor

AGUINALDO MONTEIRO GOMESCPF

Reu

TELVINO SILVA DOS SANTOSCPF

IZABEL ROSA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ARTINO DOS SANTOS BENITESCPF

MANOEL BENTO XAVIERCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 15124· CPF 326.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO MONTEIRO GOMES

Reu

ARTINO DOS SANTOS BENITESCPF

ESPóLIO DE PEDRO XAVIERCPF

IZABEL ROSA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

TELVINO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 15124· CPF 326.***.***-58

Reu:

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 15124· CPF 326.***.***-58

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO BELVEDERE RESIDENCECNPJ

Reu

ANDERSON REGIS GUIMARãESCPF

FABIO NOGUEIRA COSTACPF

FáBIO CASTRO LEANDROCPF

RENATO CHAGAS CORRêA DA SILVACPF

MARCELO DALLAMICOCPF

+ 231 outros

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO DALLAMICO· OAB MS 10604· CPF 201.***.***-04

Reu:

TARCÍSIO DE MACÊDO· OAB MS 25984

Reu:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Reu:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

HERBERTH LIMACPF

Reu

LUIZ ALBERTO PERERACPF

Advogados

Autor:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Reu:

ROSA LOUVEIRA PEREIRA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Mandado (13/05/2026)

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