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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

RAIMUNDO WILSON COURAS JUNIOR

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIOCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

RAUL DE SOUSA NEVES· OAB CE 25881· CPF 014.***.***-81

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIOCPF

RAIMUNDO WILSON COURAS JUNIOR

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 186.192,00

Autor

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIOCPF

RAIMUNDO WILSON COURAS JUNIORCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB MG 206295· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 165877472 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de movimento (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CICERO SAMPAIO LANDIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SAMPAIO LANDIM

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004975-56.2025.4.05.8102. AUTOR: CICERO SAMPAIO LANDIM Advogados do(a) AUTOR: AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO - CE34641, LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA - CE30477 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s)... (08/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JOSE FRANCINALDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUMARK RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICLEA DA SILVA TOMAZCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ICLEA DA SILVA TOMAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO - CE34641 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA - CE30477 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Cód... (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERREIRA LIRA GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERREIRA LIRA GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007011-42.2023.4.05.8102. AUTOR: ADRIANA FERREIRA LIRA GRANGEIRO Advogados do(a) AUTOR: AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO - CE34641, LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA - CE30477 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) re... (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERREIRA LIRA GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ANGELITA BATISTACPF

Advogados

Autor:

AIDA AMELIA GARCIA SAMPAIO· OAB CE 34641· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUIS EDUARDO GARCIA BATISTA· OAB CE 30477· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (18/06/2026)

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