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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 8.072,59

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

AIDA CAROLINA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Reu:

HARIET GODOY RAFFEL· OAB MS 24268· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SOARES FERREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CEAC/BH DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SOARES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SOARES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO SOARES FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DO SANTO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DO SANTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

SimplesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO DO SANTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2013

Distribuição

02/03/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CREDICARD S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO

TEMPO SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TORRES DUARTE· OAB MG 704

Autor:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Reu:

HERMANN JOSE STABEN GOMES· OAB BA 11969· CPF 363.***.***-49

Reu:

TIAGO MACHADO DE FREITAS· OAB BA 16831· CPF 890.***.***-68

Reu:

MANUELA NERY PEREIRA· OAB BA 22437· CPF 003.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

ENRICO MENEZES COELHO· OAB BA 18027· CPF 627.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2004

Distribuição

23/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDO BORGES JUNIORCPF

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDACPF

JOSE TORRES DUARTE

LUCIANO PINTO SEPULVEDACPF

LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL SA

ELLEN FROES ALMEIDA SENA GOMESCPF

EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIORCPF

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 20658· CPF 840.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB PR 36728· CPF 026.***.***-00

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 20658· CPF 840.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB PR 36728· CPF 026.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KLEIDSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO OTAVIO DE SOUZA MATEUS

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 1 J. VIOL.DOMESTICA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Outros

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIUS VICTOR GOMES DE SA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Outros

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON SILVERIO DE AGUIARCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Outros

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Outros

CAROLINA AIDA LOPES ALVES· OAB MG 704

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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