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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 46.666,66

Autor

AILTON DE SOUZA FORTECPF

Reu

VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CARNEIRO ARAUJO· CPF 961.***.***-34

Outros

ELIANE CARNEIRO ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE CARNEIRO ARAUJO· OAB MT 14564· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 27.672,72

Autor

OZELITA DOS SANTOS FORTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

OZELITA DOS SANTOS FORTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 205.195,96

Autor

OZELITA DOS SANTOS FORTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 30.699,76

Autor

OZELITA DOS SANTOS FORTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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