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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Autor:

AILTON BORGES DE SOUZA· OAB SE 004784· CPF 114.***.***-57

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Reu:

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

Outros

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815117/SE (2024/0449754-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA ADVOGADOS: ERIKA GARCIA CUNHA MELO - SP396582 CYRO CUNHA MELO FILHO - SP204571 ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO - SP460897 BÁRBARA MORGANA DAMACENA - SP481757 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800770862023405850020250616123352 (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 514,92

Autor

O MUNICIPIO DE CANDEIAS

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

AILTON BORGES

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON BORGES em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AILTON BORGES DE SOUZA· OAB SE 4784· CPF 114.***.***-57

Autor:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· CPF 796.***.***-00

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· CPF 400.***.***-10

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AILTON BORGES DE SOUZA· OAB SE 4784· CPF 114.***.***-57

Autor:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· CPF 796.***.***-00

Autor:

ANDRE MONTENEGRO BERTOLINO· CPF 400.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

AILTON BORGES DE SOUZA· OAB SE 4784· CPF 114.***.***-57

Reu:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.719,27

Autor

BANCO J SAFRA

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

MARIA AMELIA GONCALVES DE MELO

MARIA AMELIA GONCALVES DE MELO (ESPOLIO)

AILTON BORGES LANDIM

LEONARDO DE MELO BORGESCPF

GABRIEL DE MELO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB GO 91045

Autor:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB GO 90946

Reu:

THAINARA FALEIROS BORBA CARDOSO· OAB GO 49670

Outros

ALINNE RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 112351

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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