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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GLEICIANA BALBINO ZANDONAIDE NOGUEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ISABELLE JAMES GIORDANO SIMOES· OAB RJ 216237

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 14.216,53

Autor

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575

HÉLIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 7.936,89

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Reu:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 7.215,83

Autor

AIRLINY APARECIDA CARNEIRO SOUTOCPF

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.285,84

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

AIRLINY APARECIDA CARNEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 20.147,89

Autor

ELENILDE APARECIDA NECO DA SILVACPF

ELENIR NECO DA SILVA SARAIVACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 20.147,89

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ELENILDE APARECIDA NECO DA SILVACPF

ELENIR NECO DA SILVA SARAIVACPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 17.678,06

Autor

ELIANDRA BARBOSA LEMOS ALBUQUERQUECPF

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

HÉLIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.230,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

ELIANDRA BARBOSA LEMOS ALBUQUERQUECPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ANTONIO DUARTE DA SILVACPF

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 6.326,57

Autor

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO DUARTE DA SILVACPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Outros

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.662,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 38.001,32

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

SANNY GONçALVES TAKEUCHI DE ANDRADECPF

Reu

SANNY GONçALVES TAKEUCHI DE ANDRADECPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RAMIRES FERREIRACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 19.915,87

Autor

LUIZ DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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