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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 23.313,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 23.313,81

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDACPF

SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA

AILTON SILVEIRACPF

AILSON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

YGOR VERISSIMO ANJO· OAB RN 14388· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 23.500,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Viação Nordeste Ltda e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0832850-21.2016.8.20.5001 Exeqüente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001474-94.2008.8.20.0130 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): ALVANETE COSTA PEREIRA, JOSE COSME DE MELO FILHO Polo passivo FELIPE SILVA ALVES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): JOSE COSME DE MELO FILHO, ALVANETE COSTA PEREIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FELIPE SILVA ALVES DE OLIVEIRACPF

CELUCIA MARIA DA SILVA

ESPOLIO DE GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

FELIPE SILVA ALVES DE OLIVEIRACPF

CELUCIA MARIA DA SILVA

ESPOLIO DE GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Autor:

JOSE COSME DE MELO FILHO· OAB RN 2523· CPF 242.***.***-53

Autor:

ALVANETE COSTA PEREIRA· OAB RN 14093· CPF 106.***.***-97

Reu:

ALVANETE COSTA PEREIRA· OAB RN 14093· CPF 106.***.***-97

Reu:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Reu:

JOSE COSME DE MELO FILHO· OAB RN 2523· CPF 242.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 5.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da t... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 5.200,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CELIA MARIA SEABRA DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLIDENOR DA COSTA NETOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIDE DA COSTA PEREIRA· OAB MG 120710· CPF 897.***.***-00

Autor:

CINARA MODESTO FERNANDES· OAB RN 3964· CPF 072.***.***-81

Autor:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Autor:

DANIELE DANTAS DE LIMA· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024371-18.2008.8.20.0001. AUTOR: Clidenor da Costa Neto RÉU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Conforme explicado na decisão de ID122153242,o INSS é autarquia federal, razão pela qual os cálculos podem ser realizados pela contadoria judicial, conforme Resolução nº 10 de 24 de março de 2021. Dito isso, cumpra-se a decisão acima e remam-se os autos à Contadoria Judicial. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLEN... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLIDENOR DA COSTA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 248.293,13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/06/1990

Distribuição

27/06/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO GOMES FERREIRACPF

Reu

VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Autor:

MARIA BERNARDETE TOLEDO DE A. OLIVEIRA· OAB RN 3146· CPF 657.***.***-68

Autor:

NELSON FERNANDO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB RN 8119· CPF 050.***.***-17

Reu:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000034-23.1990.8.20.0121. AUTOR: SEVERINO GOMES FERREIRA REU: VIAÇÃO NORDESTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Trata-se de Execução de Sentença Homologatória movida por Keila Nascimento de Araújo, Klênia Nascimento de Araújo, Severino Gomes Ferreira e Vera Lúcia Galvão Gomes em face da e... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 1.927.121,63

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRACPF

AILTON SILVEIRACPF

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRACPF

AILSON SILVEIRACPF

Reu

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA SOUZA DIAS GOES· OAB RN 9372· CPF 069.***.***-28

Autor:

THIAGO COSTA MARREIROS· OAB RN 7285· CPF 050.***.***-74

Autor:

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB RN 6595· CPF 012.***.***-66

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2001

Distribuição

24/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON SILVEIRA

Reu

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLACPF

JOSE PEGADO DO NASCIMENTO

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACECPF

TACILA GEANINE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 2763· CPF 595.***.***-53

Autor:

JOSE DUARTE SANTANA· OAB RN 12447· CPF 383.***.***-10

Autor:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

JOSE PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 2478· CPF 040.***.***-87

Reu:

TACILA GEANINE DA SILVA· OAB RN 19166· CPF 067.***.***-36

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DINAíZA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHOCPF

Reu

AILTON SILVEIRA

ALEXSANDRA CORTEZ TORQUATOCPF

HAMILTON COSTA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA CORTEZ TORQUATO· OAB RN 4138· CPF 020.***.***-50

Autor:

DINAÍZA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 6673· CPF 791.***.***-91

Autor:

HAMILTON COSTA· OAB PB 3186· CPF 070.***.***-72

Autor:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRA CORTEZ TORQUATO· OAB RN 4138· CPF 020.***.***-50

Reu:

DINAÍZA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 6673· CPF 791.***.***-91

Reu:

HAMILTON COSTA· OAB PB 3186· CPF 070.***.***-72

Reu:

AILTON SILVEIRA· OAB RN 829· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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