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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 21.040,97

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

HUMBERTO AIRES MOURA E SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECAD ESC CENTRAL DE ARREC E DIST DE DIR

Reu

BAILAO ESPERANDIO

Advogados

Autor:

EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO· OAB ES 6279· CPF 798.***.***-04

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Autor:

RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR· OAB ES 36696· CPF 167.***.***-01

Reu:

HUMBERTO AIRES MOURA E SILVA· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 8.533,20

Autor

MULTILIT FIBROCIMENTO LTDACPF

Reu

BURMAN REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Autor:

SIRLEI DE ALMEIDA· OAB ES 7657· CPF 964.***.***-91

Reu:

HUMBERTO AIRES MOURA E SILVA· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 2.144.700,00

Autor

PAULO NICOLAU LINDENBERG VON SCHILGENCPF

PAULO CEZAR LORENCAOCPF

MARUSA DA SILVA MOTTACPF

MARILDA DA SILVA MOTTACPF

MARCUS ZANOTTI BRECIANICPF

+ 22 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 2.144.700,00

Autor

ESPOLIO DE WALLACE BRECIANI

JOAO BAPTISTA DA MOTTACPF

JOAO BATISTA CERUTTI PINTOCPF

HUMBERTO AIRES MOURA E SILVACPF

DANIELA DELGADO GONCALVES PINTOCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ CORREA RIBEIRO

ARILDO JOSE CASSARO

COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAMARAO DO EXTREMO SUL DO ESTADO DA BAHIA LTDA

DANIELA DELGADO GONCALVES PINTOCPF

ESPOLIO DE WALLACE BRECIANI

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Autor:

FERNANDO BARBOSA TELES· OAB DF 53147· CPF 030.***.***-50

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038395-31.2016.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AZEVEDO PALMA - BA14207 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Destinatários: COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAMARAO DO EXTREMO SUL DO ESTADO DA... (25/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ CORREA RIBEIRO

ARILDO JOSE CASSARO

COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAMARAO DO EXTREMO SUL DO ESTADO DA BAHIA LTDA

DANIELA DELGADO GONCALVES PINTOCPF

ESPOLIO DE WALLACE BRECIANI

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Autor:

FERNANDO BARBOSA TELES· OAB DF 53147· CPF 030.***.***-50

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

MARCELO AZEVEDO PALMA· OAB BA 14207· CPF 238.***.***-49

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

Reu

MM. JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO/RO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Outros

CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA· OAB DF 061929

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 056646

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFUCIO AIRES MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 056646

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA· OAB DF 061929

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Reu:

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 056646

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA· OAB DF 061929

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CONFUCIO AIRES MOURA

RICARDO SCHWANTESCPF

MARCELO DOS SANTOS

PATRICIA TEREZINHA SANTOROCPF

REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME

Advogados

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 001123· CPF 409.***.***-04

Outros

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RICARDO SCHWANTESCPF

PATRICIA TEREZINHA SANTOROCPF

CONFUCIO AIRES MOURA

MARCELO DOS SANTOS

REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 001123· CPF 409.***.***-04

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFUCIO AIRES MOURA (EMBARGANTE)

Reu

CONFÚCIO AIRES MOURACPF

MARCELO DOS SANTOS

PATRICIA TEREZINHA SANTORO

REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME

RICARDO SCHWANTES

Advogados

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Autor:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 1123· CPF 409.***.***-04

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

EDINARA REGINA COLLA· OAB RO 1123· CPF 409.***.***-04

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: CONFÚCIO AIRES MOURA, RICARDO SCHWANTES, MARCELO DOS SANTOS, PATRICIA TEREZINHA SANTORO, REDE DE COMUNICAÇÕES SCHWANTES LTDA ME Advogado do(a) RÉU: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, EDINARA REGINA COLLA, OAB nº RO1123 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA... (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 22.809,77

Autor

CONFUCIO AIRES MOURACPF

Reu

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES· OAB RO 6660· CPF 886.***.***-04

Autor:

ADEMIR KRUMENAUR· OAB RO 7001· CPF 555.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONFUCIO AIRES MOURA em 29/04/2021 23:59:59. (02/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 22.809,77

Autor

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ADEMIR KRUMENAUR· OAB RO 7001· CPF 555.***.***-72

Reu:

ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES· OAB RO 6660· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES em 11/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003989-75.2015.8.22.0002. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: F ALVES DE MIRANDA & CIA LTDA - ME, CONFUCIO AIRES MOURA, MARCELO DOS SANTOS, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, FÁBIO ALVES DE MIRANDA, MARIA ELÍSIA ALVES DE MIRANDA ADVOGADOS DOS APELADOS: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633A, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361A, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476A, MARCELO DOS SAN... (27/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIO ALVES DE MIRANDACPF

FABIO ALVES DE MIRANDA

MARIA ELISIA ALVES DE MIRANDACPF

F ALVES DE MIRANDA CIA LTDACNPJ

F. ALVES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP (COLEGIO DINAMICO)

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCELO DOS SANTOS· OAB RO 7602· CPF 586.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

F ALVES DE MIRANDA & CIA LTDA - ME

FABIO ALVES DE MIRANDA

MARCELO DOS SANTOS

MARIA ELISIA ALVES DE MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARCELO DOS SANTOS· OAB RO 7602· CPF 586.***.***-20

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

MARCELO DOS SANTOS· OAB RO 7602· CPF 586.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

F ALVES DE MIRANDA & CIA LTDA - ME

FABIO ALVES DE MIRANDA

MARCELO DOS SANTOS

MARIA ELISIA ALVES DE MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARCELO DOS SANTOS· OAB RO 7602· CPF 586.***.***-20

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

MARCELO DOS SANTOS· OAB RO 7602· CPF 586.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7003989-75.2015.8.22.0002. Embargante: Confúcio Aires Moura Advogado(a): Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7633) Advogado(a): Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361) Advogado(a): Marcos Pedro Barbas Mendonça (OAB/RO 4476) Embargante: Niltom Edgard Mattos Marena Advogado(a): Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral (OAB/RO 7633) Advogado(a): Niltom Edgard Mattos Marena (OAB/RO 361) Advogado(a): Marcos Pedro Barbas Mendonça (O... (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 965.446,23

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 965.446,23

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

WALDEMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

NOEMIA MORAES DA SILVA· OAB RO 10208· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

WALDEMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOEMIA MORAES DA SILVA· OAB RO 10208· CPF 598.***.***-91

Autor:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

NOEMIA MORAES DA SILVA· OAB RO 10208· CPF 598.***.***-91

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

THALYTA KARINA CORREIA CHEDIAK· OAB RO 11011· CPF 021.***.***-65

Reu:

VITORIA ALVES SARDINHA· OAB RO 11059· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

WALDEMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

NOEMIA MORAES DA SILVA· OAB RO 10208· CPF 598.***.***-91

Autor:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

NOEMIA MORAES DA SILVA· OAB RO 10208· CPF 598.***.***-91

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

THALYTA KARINA CORREIA CHEDIAK· OAB RO 11011· CPF 021.***.***-65

Reu:

VITORIA ALVES SARDINHA· OAB RO 11059· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004704-81.2019.8.22.0001. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA e outros REU: CONFUCIO AIRES MOURA e outros Advogado do(a) REU: NOEMIA MORAES DA SILVA - RO10208 Advogado do(a) REU: TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA - RO6122 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ... (09/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 37.074,06

Autor

CONFUCIO AIRES MOURACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES· OAB RO 6660· CPF 886.***.***-04

Autor:

ADEMIR KRUMENAUR· OAB RO 7001· CPF 555.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Outros

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 37.074,06

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CONFUCIO AIRES MOURACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ADEMIR KRUMENAUR· OAB RO 7001· CPF 555.***.***-72

Reu:

ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES· OAB RO 6660· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2021)

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