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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2002

Distribuição

23/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS XAVIERCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MARTINS· OAB MG 53863· CPF 207.***.***-63

Autor:

CELSO ROBERTO VAZ· OAB MG 41443· CPF 293.***.***-72

Reu:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Reu:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 99039· CPF 892.***.***-91

Reu:

AIRTON MARTINS· OAB MG 25649· CPF 070.***.***-87

Reu:

BARBARA DE OLIVEIRA SOUZA PACHECO· OAB MG 118447· CPF 014.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

GUIDO DE MATTOS COUTINHO· OAB MG 6945

CHRISTIANO ALVES FERREIRA DE MELO NETO· OAB MG 6946

MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 9351

AILTON TIAGO DA COSTA· OAB MG 9352

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

Advogados

Reu:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Outros

MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES· OAB MG 101662

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

GUIDO DE MATTOS COUTINHO· OAB MG 6945

LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 99039· CPF 892.***.***-91

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345

Reu:

AIRTON MARTINS

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

Advogados

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350

Autor:

ANANDA PRATES SCARPELLI

Autor:

AIRTON MARTINS

Autor:

MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES

Autor:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

MUNICÍPIO DE OURO PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Autor:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Autor:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Autor:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Reu:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Reu:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

MUNICÍPIO DE OURO PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Autor:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Autor:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Autor:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Reu:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Reu:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 875,06

Autor

J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDACNPJ

Reu

AIRTON RODRIGO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2022)

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