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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

BERTOLDO MIRANDA LABRE RODRIGUESCPF

AIRTON RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

SUELY GALVAO AMARAL· CPF 869.***.***-04

Autor:

MAGNO RANGEL DA SILVA CHAVES· CPF 029.***.***-43

Autor:

GILMAR SILVA DE OLIVEIRA· OAB TO 4591· CPF 911.***.***-20

Autor:

RUBEM DARIO GOMES PAIXAO· CPF 008.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

GIDELVAN SOUSA SILVA· CPF 523.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINSCNPJ

AIRTON RODRIGUES GOMESCPF

Reu

ROBERTO PIRES TEIXEIRACPF

ZELINA MENDES BUENO PEREIRACPF

MARIA NILZA CARDOSO DA LUZCPF

DARLAN GOMES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11192· CPF 058.***.***-51

Autor:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Reu:

IZABELA MARIA DE JESUS LEMES· OAB TO 13520· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Desentranhada a petição (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON RODRIGUES GOMES

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

Reu

DARLAN GOMES CHAGAS

MARIA NILZA CARDOSO DA LUZCPF

ROBERTO PIRES TEIXEIRA

ZELINA MENDES BUENO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11192· CPF 058.***.***-51

Autor:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Autor:

IZABELA MARIA DE JESUS LEMES· OAB TO 13520· CPF 027.***.***-50

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11192· CPF 058.***.***-51

Reu:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Reu:

IZABELA MARIA DE JESUS LEMES· OAB TO 13520· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0002953-50.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGR... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON RODRIGUES GOMESCPF

POLICIA CIVIL/TO

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

JURISDICAO VOLUNTARIA - SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 115.128,07

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AIRTON GOMESCPF

JONAS JOSE LEANDROCPF

JANDIRA MARIA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

RAFAEL PIRES GUARNIERI· OAB RO 8184· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AIRTON GOMES

AIRTON GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade FiscalAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON GOMES

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AIRTON GOMES

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE LEMOS· OAB RO 3601· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOANA DARCS BAIA CARDOSOCPF

Reu

GILDA MARIA DA SILVA LACERDACPF

JOSE LACERDA NETOCPF

NILDA MARIA DA SILVA ROMAOCPF

PEDRO MARGARIDO ROMAOCPF

HILDA MARIA DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DEISIANY SOTELO VEIBER· OAB RO 3051· CPF 612.***.***-04

Reu:

OSMAR GUARNIERI· OAB RO 6519· CPF 334.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 1.067.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON GOMESCPF

MARIA LUCIA DA SILVA SALVADORCPF

PEDRO ALBINO SALVADORCPF

ELIZANDRA LEANDRO SALVADORCPF

JEAN PAULO SALVADORCPF

Reu

CLODOALDO CARLOS VIECILICPF

SANDRA RORATTO VIECILICPF

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2020 (14/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 1.067.800,00

Autor

SANDRA RORATTO VIECILICPF

CLODOALDO CARLOS VIECILICPF

Reu

JEAN PAULO SALVADORCPF

AIRTON GOMESCPF

ELIZANDRA LEANDRO SALVADORCPF

PEDRO ALBINO SALVADORCPF

MARIA LUCIA DA SILVA SALVADORCPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/03/2020)

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