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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 89.995,87

Autor

DANIEL BATISTA CAIRES RAMOSCPF

Reu

NUCLEO55 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPPCNPJ

AKATOR DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 53861· CPF 019.***.***-81

Autor:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 52004· CPF 049.***.***-52

Reu:

GABRIELLE QUEIROZ MARQUES· OAB BA 48034· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BATISTA CAIRES RAMOS em 13/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 2.547,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

AMANDA CAVALCANTE BRITES· CPF 440.***.***-11

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO· OAB SP 324977· CPF 347.***.***-60

Reu:

GABRIELLA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 533477· CPF 417.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 2.566,13

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO· OAB SP 324977· CPF 347.***.***-60

Reu:

AMANDA CAVALCANTE BRITES· CPF 440.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 2.566,13

Autor

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A DESPACHO Considerando a prolação de sentença nos autos da execução nº 5003133-30.2019.8.08.0024, que dá origem aos presente embargos, e que na referida sentença o Município de Vitória, ora Apelante, informa o pagamento da dívida fiscal e requer a extinção da execução, desvela-se... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.566,13

Autor

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 11/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 24.091,84

Autor

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SANCIONATÓRIA. ENDEREÇO DIVERGENTE. NOTIFICAÇÃO POSTAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDE... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 24.091,84

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275· CPF 998.***.***-49

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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