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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Advogados

Reu:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500696202025826054020251126072358 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 20.731,13

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G. A. D. S.

Advogados

Autor:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoPetição Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G. A. D. S.

Advogados

Autor:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: NABIL AKRAM BACHOUR - SP278377 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022521-27.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos defin... (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CHIJIOKE ANDREW OKONKWOCPF

Advogados

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Reu:

ADRIANA PIRES· OAB SP 205173· CPF 105.***.***-77

Último movimento: Juntada de documento digitalizado (17/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIJIOKE ANDREW OKONKWOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANA PIRES· OAB SP 205173· CPF 105.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIJIOKE ANDREW OKONKWOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CHIJIOKE ANDREW OKONKWOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PIRES· OAB SP 205173· CPF 105.***.***-77

Autor:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Reu:

ADRIANA PIRES· OAB SP 205173· CPF 105.***.***-77

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Espécies de ContratosBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

REGINALDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

SUELLEN OTILIA MORAES DA SILVA· OAB SP 426974· CPF 455.***.***-16

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NABIL AKRAM BACHOURCPF

Reu

SIMONE AZEVEDO OKONKWOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PIRES· OAB SP 205173· CPF 105.***.***-77

Autor:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Reu:

ADRIANA PIRES· OAB SP 205173· CPF 105.***.***-77

Reu:

LINDENBERG PESSOA DE ASSIS· OAB SP 88708· CPF 001.***.***-17

Reu:

PAULA ADRIANA PIRES· OAB SP 208603· CPF 205.***.***-47

Último movimento: Recebimento (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoPetição Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANTONIO PICONCPF

Advogados

Autor:

NABIL AKRAM BACHOUR· OAB SP 278377· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

HAIFA AKRAM BACHOURCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HAIFA AKRAM BACHOURCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2025)

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