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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCONDES JOSE DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARIA DE MENEZES SILVA· OAB RN 8636· CPF 047.***.***-98

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCONDES JOSE DE MENEZESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREZ

MUNICIPIO DE ARES/RNCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO Requerido: MANOEL ASSIS DE OLIVEIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao art. 3º, inciso XXIX do Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o retorno do presente feito da instância superior com acórdão transitado em julgado, antes do promover seu arquivamento, intimo as partes para ciência, sendo concedido o prazo de 10 (dez) d... (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ASSIS DE OLIVEIRA NETOCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUANA BRENDA DANTAS LOPES· OAB RN 20378· CPF 106.***.***-01

Autor:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 41.973,22

Autor

CARLOS BRAULIO ALAMINOSCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 41.973,22

Autor

CARLOS BRAULIO ALAMINOSCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.259,67

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

KALYNE RAYNARA LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON THIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL ASSIS DE OLIVEIRA NETOCNPJ

Outros

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (24/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: João Maria de Morais Advogado: Dr. José Roberto Silva Apelada: Dalila de Sousa Maia Advogado: Dr. Carlos Braulio Alaminos Apelada: Joana Darc Coelho de Noronha Advogado: Dr. Paulo Cesar Coelho Mavignier de Noronha Advogados: Dr. Djanirito de Souza Moura Neto Apelado: Enar de Lima Vasconcelos Advogado: Dr. Emerson Eduardo Barbosa Dias Apelado: João Ferreira Maia Advogado: Dr. Carlos Braulio Alaminos Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINH... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO DIRETOR DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRASSOLCNPJ

LUIZ MARCOLINO DE SOUZACPF

GEORGE HARRISON DE LIMA BULHOESCPF

EDMILSON ADELINO SOARESCPF

ALDRIM BATISTA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

SPORT MAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

J A EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

JORGE LUIZ CARLOS DE ALMEIDACPF

DANIELLE DE ARAUJO SILVA FERREIRACPF

JAMESIO FARKAT SOBRINHO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDMILSON ADELINO SOARES· OAB RN 2156· CPF 466.***.***-00

Autor:

DANIELLY SANTOS SILVA· OAB RN 6532· CPF 011.***.***-38

Autor:

STEPHANIE BRANDAO SOARES· OAB RN 4338· CPF 655.***.***-04

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Autor:

MARIANA GOMES PEREIRA· OAB RN 16507· CPF 080.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

Reu:

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGINALDO BARBOZA NUNESCPF

MARIA ETELVINA BARBOZA NUNESCPF

RICARDO BARBOSA NUNESCPF

Reu

ROLDAO FERREIRA DE LIMACPF

Outros

ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA· OAB RN 7999· CPF 008.***.***-23

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de despacho (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROLDAO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MARIA ETELVINA BARBOZA NUNESCPF

REGINALDO BARBOZA NUNESCPF

RICARDO BARBOSA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Reu:

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICARDO BARBOSA NUNESCPF

REGINALDO BARBOZA NUNESCPF

MARIA ETELVINA BARBOZA NUNESCPF

Reu

ROLDAO FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA· OAB RN 7999· CPF 008.***.***-23

Autor:

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROLDAO FERREIRA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA ETELVINA BARBOZA NUNES (AGRAVADO)

3. REGINALDO BARBOZA NUNES (AGRAVADO)

4. RICARDO BARBOSA NUNES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Autor:

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

Autor:

ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA· OAB RN 7999· CPF 008.***.***-23

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Reu:

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

Reu:

ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA· OAB RN 7999· CPF 008.***.***-23

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROLDAO FERREIRA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA ETELVINA BARBOZA NUNES (AGRAVADO)

3. REGINALDO BARBOZA NUNES (AGRAVADO)

4. RICARDO BARBOSA NUNES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Autor:

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

Autor:

ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA· OAB RN 7999· CPF 008.***.***-23

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Reu:

IONE MACIEL SILVA· OAB RN 10368· CPF 074.***.***-77

Reu:

ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA· OAB RN 7999· CPF 008.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BRAULIO ALAMINOS em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA DE SANTANACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI RULLOCPF

Reu

RENATO LUIS DE CARVALHO CUNHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ALVES PESSOA NETO· OAB RN 3540· CPF 837.***.***-25

Reu:

DIANA MARIA DE MENEZES SILVA· OAB RN 8636· CPF 047.***.***-98

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Reu:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JOSE MARIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES MARIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SEGUNDO· OAB RN 2240· CPF 393.***.***-91

Reu:

CARLOS BRAULIO ALAMINOS· OAB RN 631· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810846-11.2023.8.20.0000 Polo ativo JOSE MARIANO DE OLIVEIRA Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SEGUNDO Polo passivo MARIA DE LOURDES MARIANO DE OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS BRAULIO ALAMINOS EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTEN... (13/06/2024)

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