ALAN CLEMENTE PEDROSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.774,78

Autor

PEDRO HENRIQUE DUTRA GONCALVES LAZZARONICPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154812472 (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FONSECA PEDROSA CLEMENTECPF

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

MARIANA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Reu:

ALINE FONSECA PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicação (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TURMA RECURSAL CIVEL DE MURIAE

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO PEDROSA CLEMENTE em 01/09/2025 23:59. (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA CLEMENTE

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELO PEDROSA CLEMENTE CPF: 751.636.406-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000989-95.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELO PEDROSA CLEMENTE CPF: 751.636.406-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000989-95.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELO PEDROSA CLEMENTE CPF: 751.636.406-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000989-95.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO PEDROSA CLEMENTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALINE FONSECA PEDROSA· OAB MG 92542· CPF 036.***.***-50

Reu:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000· CPF 917.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELO PEDROSA CLEMENTE CPF: 751.636.406-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5000989-95.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCE... (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

MARIA HELENA DA COSTA MATOS

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

Reu

6. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE E OUTRO(S)· OAB MG 184018· CPF 042.***.***-55

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE E OUTRO(S)· OAB MG 184018· CPF 042.***.***-55

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

MARIA HELENA DA COSTA MATOS

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

Reu

6. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE E OUTRO(S)· OAB MG 184018· CPF 042.***.***-55

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE E OUTRO(S)· OAB MG 184018· CPF 042.***.***-55

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5003575-03.2021.8.13.0439. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: REGINA MARIA MATOS OLIVEIRA Praça Dornelas, 49, 101, Dornelas, Muriaé - MG - CEP: 3... (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIDES MOREIRA DE SOUZACPF

MARIA ALICE BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

POLIANA APARECIDA RIDOLPHICPF

MARCO AURÉLIO RIDOLPHICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Outros

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

JOSE OLAVO TOSTES· OAB MG 457· CPF 333.***.***-68

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INVENTARIANTE: MARCO AURÉLIO RIDOLPHI; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Despacho de fl. 606: para que requeira o que entender ser de direito... e para que se manifeste a respeito do requerimento formulado em fl. 607. ** AVERBADO ** Adv - MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA, ANGELO PEDROSA CLEMENTE, JOSE... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

19/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURÉLIO RIDOLPHICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA SOUZA

ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Autor:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Autor:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Reu:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Reu:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 INVENTARIANTE: MARCO AURÉLIO RIDOLPHI; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 124167MG, Dr(a). POLIANA APARECIDA RIDOLPHI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metad... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURÉLIO RIDOLPHICPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA SOUZA

ESPÓLIO DE ALTAMIR MOREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Autor:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Autor:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU· OAB MG 96970· CPF 031.***.***-66

Reu:

KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA· OAB MG 99929· CPF 050.***.***-99

Reu:

POLIANA APARECIDA RIDOLPHI· OAB MG 124167· CPF 047.***.***-80

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela de UrgênciaInterdição/Curatela

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONE ALVES DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS VINICIUS ALVES DE SA

Advogados

Autor:

VANESSA EMANUELLE SILVA BATISTA· OAB PE 58753· CPF 107.***.***-14

Autor:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA· OAB PE 45027· CPF 083.***.***-84

Autor:

NATHALIA XIMENES DA SILVA· OAB PE 59747· CPF 102.***.***-14

Reu:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE· OAB MG 185856· CPF 751.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARCOS VINICIUS ALVES DE SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte autora intimada de que o Termo de Curatela encontra-se disponível nos autos para assinatura. CAMARAGIBE, 14 de novembro de 2025. ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MA... (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 4.279,18

Autor

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

MARIA HELENA DA COSTA MATOSCPF

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

Reu

DELEGADO DA SEFAZ - MG - AGENCIA MURIAE

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE E OUTRO(S)· OAB MG 184018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

MARIA HELENA DA COSTA MATOSCPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DA COSTA MATOSCPF

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DA COSTA MATOSCPF

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

MARIA HELENA DA COSTA MATOSCPF

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COSTA MATOS PEDROSACPF

REGINA MARIA MATOS OLIVEIRACPF

ANIS COSTA MATOS ABBASSCPF

MARIA HELENA DA COSTA MATOSCPF

ALFREDO DA COSTA MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE

Autor:

ANGELO PEDROSA CLEMENTE

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 214.001,60

Autor

GILVAN SIQUEIRA RIBEIROCPF

IVANA CONCEICAO SIQUEIRA RIBEIROCPF

Reu

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MURIAE LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE E OUTRO(S)· OAB MG 184018· CPF 042.***.***-55

Reu:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA CONCEICAO SIQUEIRA RIBEIROCPF

GILVAN SIQUEIRA RIBEIROCPF

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MURIAE LTDA. - EPPCNPJ

Reu

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MURIAE LTDA. - EPPCNPJ

GILVAN SIQUEIRA RIBEIROCPF

IVANA CONCEICAO SIQUEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA

Reu:

BRUNO RODRIGUES VIANA

Reu:

ANDERSON PEDROSA CLEMENTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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