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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 31.255.213,55

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

OSCAR FREITAS MARINHO CIA LTDA

OSCAR FREITAS MARINHO

Reu

JOSé FLAVIO FREITAS MARINHOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 283.892,31

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARINHO VIDRACARIA CIA LTDA

ALINE COSTA VIEIRA MARINHOCPF

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

ALINE MARIA MENEZES DE SOUZA· OAB CE 203930

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189349199 (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

15/08/2001

Valor

R$ 671.857,34

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

WALTER MARINHO CIA LTDACNPJ

CLáUDIO NARCéLIO FREITAS MARINHOCPF

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

CLAUDIO NARCELIO FREITAS MARINHO

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB CE 10978· CPF 482.***.***-68

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

WILL KARLO BRANDAO MARANHAO· OAB CE 13223· CPF 705.***.***-10

Autor:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 13162· CPF 284.***.***-68

Autor:

MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PB 12279· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUSENS ROBERTO CAVALCANTE VIANA· OAB CE 3363· CPF 033.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186854618 (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO

FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

CLáUDIO NARCéLIO FREITAS MARINHOCPF

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

FRANCISCO VALTER MARINHO FILHOCPF

FRANCISCO WALTER LIMA MARINHOCPF

JOSé FLAVIO FREITAS MARINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARNIA CHAVES RABELO· OAB CE 38127· CPF 022.***.***-94

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 42535· CPF 603.***.***-81

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ALDENIR DE SOUZA LEOPOLDINO· OAB CE 31061· CPF 955.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARNIA CHAVES RABELO· OAB CE 38127· CPF 022.***.***-94

Reu:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 42535· CPF 603.***.***-81

Reu:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Reu:

ALDENIR DE SOUZA LEOPOLDINO· OAB CE 31061· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO

FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO

Reu

CLáUDIO NARCéLIO FREITAS MARINHOCPF

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

FRANCISCO VALTER MARINHO FILHOCPF

FRANCISCO WALTER LIMA MARINHOCPF

JOSé FLAVIO FREITAS MARINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARNIA CHAVES RABELO· OAB CE 38127· CPF 022.***.***-94

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 42535· CPF 603.***.***-81

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ALDENIR DE SOUZA LEOPOLDINO· OAB CE 31061· CPF 955.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MARNIA CHAVES RABELO· OAB CE 38127· CPF 022.***.***-94

Reu:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Reu:

RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 42535· CPF 603.***.***-81

Reu:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Reu:

ALDENIR DE SOUZA LEOPOLDINO· OAB CE 31061· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Batista do Nascimento - Apelante: Francisca Ferreira do Nascimento - Apelado: Francisco Walter Lima Marinho - Herdeiro: Francisco Valter marinho Filho - Herdeiro: Cláudio Narcélio Freitas Marinho - Herdeiro: Francisco Alan Freitas Marinho - Herdeiro: José Flávio Freitas Marinho - Herdeiro: Oscar Freitas Marinho - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme... (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 209.531,00

Autor

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 209.531,00

Autor

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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