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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Outros

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

Reu

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Autor:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Outros

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

HENRIQUE REZENDE ESTEVES· OAB MG 104037

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Autor:

HENRIQUE REZENDE ESTEVES

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Juntada de documento (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Autor:

HENRIQUE REZENDE ESTEVES

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Autor:

HENRIQUE REZENDE ESTEVES

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Autor:

HENRIQUE REZENDE ESTEVES

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Autor:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

TRIANGULO SUPERMERCADO DE MAR DE ESPANHA LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

COMERCIAL MINEIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Autor:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Reu:

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 AUTOR: PAULO ROBERTO PITONDO DIAS e outros; RÉU: BANCO BRADESCO S/A e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA COMARCA E PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. Adv - SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (27/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE FÁTIMA SOUZA MONTEIRO PITONDO DIASCPF

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA

ESPÓLIO JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA FILHO

JOANA CAROLINA BARRETO FRANCO DA SILVEIRA

LUPERCIO GIL DA SILVEIRA NETOCPF

MARCELO BARRETO FRANCO DA SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB RJ 126223

Reu:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB RJ 126223

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha, na forma do art. 509, § 2º, do CPC, para dar início à execução. (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE FÁTIMA SOUZA MONTEIRO PITONDO DIASCPF

PAULO ROBERTO PITONDO DIASCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA

ESPÓLIO JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA FILHO

JOANA CAROLINA BARRETO FRANCO DA SILVEIRA

LUPERCIO GIL DA SILVEIRA NETOCPF

MARCELO BARRETO FRANCO DA SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Autor:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB RJ 126223

Reu:

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB MG 126223

Reu:

SILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB RJ 126223

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON KARANY DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Autor:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 035985· CPF 786.***.***-20

Autor:

FERNANDO BRANDÃO FILHO· OAB BA 003838· CPF 041.***.***-10

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Reu:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Reu:

CUSTÓDIO LACERDA BRITO· OAB BA 005099· CPF 072.***.***-20

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 035985· CPF 786.***.***-20

Reu:

FERNANDO BRANDÃO FILHO· OAB BA 003838· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

YASMIN PORTO PEREIRACPF

MONIQUE EVELEN FIGUEIREDO PORTOCPF

Reu

FLAVIANE LIMA DOS SANTOS CAIROCPF

CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO DE BRUMADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Reu:

LUCAS SILVA RESENDE· OAB BA 37792· CPF 033.***.***-46

Reu:

MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO· OAB BA 39302· CPF 021.***.***-69

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDINEI DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS DIAS em 26/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Reu:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DA CRUZ SILVACPF

WALTER DA CRUZ SILVACPF

Reu

EVAIR DOS SANTOS

IVAI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Reu:

IGOR DOS SANTOS LIMA· OAB BA 45986· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON KARANY DA SILVA SANTOSCPF

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBOCPF

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADECPF

FERNANDO BRANDAO FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE BRUMADO, VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO - BA

Advogados

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON KARANY DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON KARANY DA SILVA SANTOSCPF

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADECPF

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBOCPF

FERNANDO BRANDAO FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRUMADO - BA

JUIZ DE DIREITO DE BRUMADO, VARA CRIMINAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDEMAR MENDES GONCALVESCPF

Reu

HALLEN FREDERICO SOUZA NERISCPF

Advogados

Autor:

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 61090· CPF 042.***.***-51

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR· OAB BA 21351· CPF 795.***.***-34

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GAUDEMAR MENDES GONCALVES em 19/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SALES JALES· OAB MG 115527· CPF 097.***.***-87

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Reu:

CESAR AUGUSTO BITARAES SANTOS COUTINHO ALVES· OAB MG 152242· CPF 080.***.***-94

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Trek Terraplanagem Ltda Advogado: Heitor Campos Botelho (OAB:MG784-A) Advogado: Alan Anderson Nascimento Pitombo (OAB:BA35985-A) Advogado: Francisco Sales Jales (OAB:MG115527-A) Advogado: Julierme Romero (OAB:MT6240/O-A) Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838-A) Apelado: Consorcio Andrade Gutierrez/barbosa Mello/serveng Advogado: Rafael Menezes Brito (OAB:MG128513-A) Advogado: Cesar Augusto Bitaraes Santos Cout... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Reu

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· CPF 064.***.***-09

Reu:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Reu:

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SALES JALES· OAB MG 115527· CPF 097.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Reu

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 5.858.692,49

Autor

TREK TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENGCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAMPOS BOTELHO· OAB MG 784· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO· OAB BA 35985· CPF 786.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SALES JALES· OAB MG 115527· CPF 097.***.***-87

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Autor:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Reu:

CESAR AUGUSTO BITARAES SANTOS COUTINHO ALVES· OAB MG 152242· CPF 080.***.***-94

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG em 12/05/2025 23:59. (13/05/2025)

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