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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STF - ID 234942754 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SAO PAULO - SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHOCPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (AGRAVANTE)

10. JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITANTE)

Reu

11. JUÍZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

2. NELSON TADEU FILIPPELLI (AGRAVADO)

3. LUCIO BOLONHA FUNARO (AGRAVADO)

4. ALTAIR ALVES PINTO (AGRAVADO)

5. SIDNEY ROBERTO SZABO (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 76822· CPF 007.***.***-92

Autor:

LUIZA FARIAS MARTINS· OAB RS 95892· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Reu:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 76822· CPF 007.***.***-92

Reu:

LUIZA FARIAS MARTINS· OAB RS 95892· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no CC 203452/DF (2024/0073714-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOS: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO - SP390349 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550 FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS - DF077522 AGRAVADO: NELSON TADEU FILIPPELLI ADVOGADOS:... (17/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RecebimentoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN BALASSIANO SAPIRCPF

Reu

ANDERSON VIEIRA DE LIRA

MARIANGELA ULISSES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELLO ALVES COSTA· OAB RJ 215202· CPF 154.***.***-00

Autor:

ALAN BALASSIANO SAPIR· OAB RJ 217787· CPF 154.***.***-06

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

DANIELA MAUAD RABELO· OAB RJ 228421· CPF 084.***.***-82

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

IVO AUGUSTO DE HOLANDA FERREIRA· OAB PE 32956· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA

MARCIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

VALENTINA DE SOUZA GRALHA

VICTORIA DE SOUZA GRALHACPF

LETICIA ROCHA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO FERNANDO COSTA THIMOTEO· OAB RJ 201609· CPF 087.***.***-63

Reu:

NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS· CPF 016.***.***-46

Reu:

DIOGO FAGUNDES LAUERMANN· CPF 020.***.***-98

Reu:

ALAN BALASSIANO SAPIR· OAB RJ 217787· CPF 154.***.***-06

Reu:

MARCO TÚLIO GUIMARÃES EBOLI· OAB RJ 200966· CPF 122.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

VALENTINA DE SOUZA GRALHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREITAS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Autor:

DANIELA MAUAD RABELO· OAB RJ 228421· CPF 084.***.***-82

Autor:

JOAO MARCELLO ALVES COSTA· OAB RJ 215202· CPF 154.***.***-00

Autor:

ALAN BALASSIANO SAPIR· OAB RJ 217787· CPF 154.***.***-06

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5082282-40.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90, 92, 93, 95, 96, 119, 150, 152, 155, 159, 166 (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO JOSE VIEIRACPF

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RUI TOME DE SOUZA AGUIARCPF

ROBERTA SIMOES AUGUSTO FERREIRACPF

MARCO ANTONIO DE LUCACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO· CPF 083.***.***-54

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR· CPF 078.***.***-86

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Reu:

FELIPPE CARRERO TEIXEIRA· CPF 054.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Reu:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Reu:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Reu:

RAIZA JAVARINI CARNEIRO· OAB RJ 228769· CPF 132.***.***-83

Reu:

CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO· OAB RJ 163413· CPF 611.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5090318-03.2022.4.02.5101/RJ RÉU: WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES ADVOGADO(A): RAIZA JAVARINI CARNEIRO (OAB RJ228769) ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946) ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO (OAB RJ163413) ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) DESPACHO/DECISÃO Evento 668.1: Requer a defesa do réu colaborador MARC... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 65.004,93

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ANA DE SOUZA MEIRA

ISRAEL JOSE DA SILVA

[email protected]

A.P ALVES & CIA LTDA

I J SILVA & CIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

19/07/2005

Valor

R$ 1.298,16

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ANA MARIA FACHINI NASCIMENTOCPF

ANNY LARA PRESENTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (27/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 41.152,09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 41.152,09

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

P S ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

NILSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 327,81

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Reu

VALDINEI CARLOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59. (24/07/2024)

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