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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN SILVACPF

ALAN SILVA

Advogados

Reu:

MARIA LUISA FERNANDES SEIXAS· OAB BA 70733· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUISA FERNANDES SEIXAS em 27/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVAN DA SILVA RAMOS JUNIORCPF

JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOSCPF

VINICIUS DA SILVA MEDEIROS DE JESUSCPF

Reu

ALAN SILVA

VALCNPJ

Advogados

Autor:

ADVAN DA SILVA RAMOS JUNIOR· OAB BA 69577· CPF 057.***.***-39

Autor:

JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 68468· CPF 862.***.***-73

Reu:

ADVAN DA SILVA RAMOS JUNIOR· OAB BA 69577· CPF 057.***.***-39

Reu:

JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 68468· CPF 862.***.***-73

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2001

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELISSAINE PEIXOTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955

Outros

JOÃO RODRIGUES FRAGA· OAB GO 6766· CPF 123.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ZELINO LISBOA PINHEIROCPF

Reu

ALAN SILVA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1132 foi incluído. (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 182.860,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

Reu

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

WILLIAM WELTER FREITAS· OAB MG 169290· CPF 078.***.***-10

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

EDUARDO SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 103428· CPF 048.***.***-90

Reu:

LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO· OAB SP 425348· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ELETRONET S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRONET S.ACNPJ

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ELETRONET S.ACNPJ

MAXXNET TELECOMUNICACOES EIRELICPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SANTOS GONCALVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ISIS MOTA DE PINHO VELOSO

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LIZITEC TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 154750· CPF 075.***.***-11

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LIZITEC TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· CPF 080.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-11

Autor:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· CPF 111.***.***-79

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LIZITEC TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO· CPF 166.***.***-91

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 3.968.571,69

Autor

STARNET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

IANKA ALVES DE SALES· OAB MG 199265· CPF 139.***.***-94

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· OAB MG 159951· CPF 110.***.***-66

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

STARNET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· CPF 080.***.***-74

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· CPF 110.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO ( Expediente avulso) (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARNET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARNET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELEKTRO REDES S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. DESKTOP INTERNET LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

IANKA ALVES DE SALES· OAB MG 199265· CPF 139.***.***-94

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

IANKA ALVES DE SALES· OAB MG 199265· CPF 139.***.***-94

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/ACNPJ

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· CPF 480.***.***-68

Reu:

ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA· OAB SP 428320· CPF 425.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Reu:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA ALMEIDA ANDRADE· OAB MG 130566· CPF 084.***.***-35

RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES· OAB MG 159951· CPF 110.***.***-66

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

MATHEUS FERRI· OAB PR 109266· CPF 059.***.***-13

Último movimento: DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000331852019816000420250305155508 (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/ACNPJ

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 75.675,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711213/SP (2024/0289138-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SOTHIS TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: ALAN SILVA FARIA - MG114007 THIAGO DA SILVA CHAVES - MG142911 GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES - MG128526 KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA - MG147832 RAFAEL FIGUEIREDO MARANHA CHAVES - MG159951 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do A... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTHIS TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 443151/2026 - (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTHIS TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTHIS TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

SOTHIS TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662

Reu:

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 75.675,71

Autor

SOTHIS TECNOLOGIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2024)

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