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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO LEALCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 070247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZCPF

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSACPF

POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MIRIAM EUFRAUSINO FERRAZ

RAISSA SILVA

DAMIANA ALINE DA SILVA

EMMANUELLE DE OLIVEIRA COUTINHO

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO WANDERLEY QUININO· CPF 700.***.***-16

Autor:

EMANUEL SUELINTON DA SILVA BATISTA· CPF 074.***.***-06

Autor:

RENALLY LIMA SILVA· CPF 108.***.***-07

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Reu:

CAIO WANDERLEY QUININO· CPF 700.***.***-16

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Reu:

JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA· CPF 028.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· CPF 771.***.***-30

Reu:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de cota (06/03/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/09/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE JUSTINO DE MORAISCPF

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSACPF

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZCPF

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 019922· CPF 072.***.***-59

Autor:

RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA· CPF 008.***.***-08

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Autor:

CAIO WANDERLEY QUININO· CPF 700.***.***-16

Autor:

CLAUDIO ROCHA CARVALHO· CPF 771.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTRO LEAL· OAB DF 70247· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/03/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 12.030,15

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 12.030,15

Autor

ALANDELON MIRANDA FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (08/09/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2024)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2024)

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