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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.421,00

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000430-36.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: ALANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Alanete Pereira dos Santos, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do mandado de segurança n. 0000430-36.2024.8.27.2700. Em seu pedido inicial, a parte exequente pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar e aponta s... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - SCPLE -> SGB14 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada (23/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SCPLE (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Mandado de Segurança Cível Nº 0004527-11.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO IMPETRANTE: ALANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍCIA CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE. OMISSÃO NA IMPLEMENTAÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 3.901/2022. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO,... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 4.337,67

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 35.919,63

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004328-96.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se. (16/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 10.078,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.078,12

Autor

JOSE FERREIRA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THIAGO ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON L----

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

RAQUEL GAMA NUNES· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THIAGO ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

RAQUEL GAMA NUNES· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

NILDO DUARTE CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE DAVINOP----

Advogados

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 20.675,40

Autor

DALVINA DE BRITO SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 20.675,40

Autor

DALVINA DE BRITO SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEIA DA SILVA SANTOS

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

RAQUEL GAMA NUNES· OAB MA 23752

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Reu:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0814495-47.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar, Direito de Imagem] REQUERENTE(S): SIDINEIA DA SILVA SANTOS REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: GILBERTO COSTA SOARES (OAB 4914-MA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGIST... (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEIA DA SILVA SANTOS

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Autor:

RAQUEL GAMA NUNES· OAB MA 23752

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Reu:

ALANETE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 14937· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (09/03/2026)

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