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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA LUCIA CARVALHO CONGIUCPF

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLAYTON ULISSES DE PAULA· OAB MG 103793· CPF 894.***.***-59

Reu:

VANTUIL DE PAULA· OAB MG 77413· CPF 096.***.***-91

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JADIR VIEIRA JUNIOR· OAB SP 88130· CPF 450.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Autor:

EDISON CARLOS· OAB MG 99498· CPF 234.***.***-33

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Outros

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHES SANTOS· OAB MG 736· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 RÉU: JADIR VIEIRA JÚNIOR Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a V. Exa. intimada acerca da descida dos autos, bem como da decisão e certidão de trânsito do STJ. Adv - JADIR VIEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte... (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 31.185,60

Autor

ATTUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Reu

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANGELO GARCIA NARCIZO PEREIRA· OAB MG 76576· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARIA CAROLINA CORREA DE CARVALHO· OAB MG 190826· CPF 119.***.***-29

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

ATTUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI

Reu:

ANGELO GARCIA NARCIZO PEREIRA

Reu:

MARIA CAROLINA CORREA DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

ATTUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI

Reu:

MARIA CAROLINA CORREA DE CARVALHO

Reu:

ANGELO GARCIA NARCIZO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ERNESTINA FERREIRA BICHARACPF

PATRICIO CRISPIM SOBRINHOCPF

THAIS MOREIRA DE MELOCPF

DORIVAL FERREIRACPF

Reu

ANTONIO ALVES MARTINSCPF

IZOLDINA LEONEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO FANTE· OAB SP 87148· CPF 589.***.***-53

Autor:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210· CPF 361.***.***-82

Autor:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948· CPF 079.***.***-43

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS MOREIRA DE MELO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES MARTINSCPF

IZOLDINA LEONEL MARTINSCPF

Reu

PATRICIO CRISPIM SOBRINHOCPF

ERNESTINA FERREIRA BICHARACPF

Advogados

Autor:

BENAVENUTO ALVES DA SILVA BARROS

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO

Reu:

DORIVAL FERREIRA

Reu:

SERGIO ANTONIO FANTE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR VIEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Último movimento: Publicação (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIR VIEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA· OAB MG 109603· CPF 345.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição TAMIRES DE PAULA - CPF: 126.271.746-90 (AUTOR(A) DO FATO) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Transitado em Julgado (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TAMIRES DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TAMIRES DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES DE PAULA

Reu

TAMIRES DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

MAYARA CARRARO BRANDAO· OAB MG 164238· CPF 103.***.***-79

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Reu:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES DE PAULA

Reu

TAMIRES DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

MAYARA CARRARO BRANDAO· OAB MG 164238· CPF 103.***.***-79

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Reu:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: TAMIRES DE PAULA CPF: 126.271.746-90 O presente feito busca apurar o delito do art. 28, da Lei 11.343/06, ocorrido em 28.10.2017. Como é cediço, a prescrição da pretensão punitiva, no processo penal é causa extintiva da punibilidade, pelo transcurso do prazo descrito no artigo 109, do Código Penal, sendo que para o caso em tela, o artigo 30 da Lei 11.343/06, prevê o prazo prescricional de 2 (dois) anos.... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES DE PAULA

Reu

TAMIRES DE PAULA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

MAYARA CARRARO BRANDAO· OAB MG 164238· CPF 103.***.***-79

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB MG 1589· CPF 165.***.***-04

Reu:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA APARECIDA D'AMORE MALUFCPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB SP 143218· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRISCILA MILANI DO LAGOCPF

KEVEN HENRIQUE DO LAGO SILVA

KLARA JULIA DO LAGO SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· CPF 165.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS· CPF 671.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

KLARA JULIA DO LAGO SILVA

KEVEN HENRIQUE DO LAGO SILVA

PRISCILA MILANI DO LAGOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 119972· CPF 034.***.***-56

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS· CPF 671.***.***-25

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· CPF 165.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 47.522,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Autor:

WILSON LUIZ FABRI· OAB SP 143218· CPF 165.***.***-04

Reu:

GIOVANA GASPAR· OAB MG 82078· CPF 971.***.***-72

Reu:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 47.522,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 47.522,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA GASPAR· OAB MG 82078· CPF 971.***.***-72

Autor:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903· CPF 751.***.***-49

Reu:

WILSON LUIZ FABRI· OAB SP 143218· CPF 165.***.***-04

Reu:

ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO NETO· OAB MG 176855· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ FABRICPF

Reu

MARIA DE LOURDES FABRICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ FABRICPF

Reu

MARIA DE LOURDES FABRICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ FABRICPF

Reu

MARIA DE LOURDES FABRICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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