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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 17.982,63

Autor

RICARDO PUCCETTICPF

MELISSA NAOMI SILMAN PUCCETTICPF

Reu

YVONE MARIA MONTEIRO DE GOUVEIA

ANTONIO LUIZ FERRAZCPF

CANDIDO DA FONSECA CHAMPLONY COELHOCPF

JOSE MANOEL MONTEIRO DE GOUVEIACPF

ANTONIO BENTO FERRAZ NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DULCE MARIA GOMES FERREIRA· OAB SP 20098· CPF 277.***.***-20

Autor:

THOMAZ FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 218833· CPF 289.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF· OAB SP 126425· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVIO GABRIEL BRITO VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 085884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 085884· CPF 160.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSACPF

FILIPE FERNANDES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Reu:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

FILIPE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206255/2026 (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSACPF

ADILANIA SANTOS SANTANACPF

JOSE ADRIANO SANTOS SANTANACPF

LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUESCPF

BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVACPF

LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUESCPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

Autor:

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (CORRÉU)

11. JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA (CORRÉU)

12. RODOLPHO SILVA DE BRITO (CORRÉU)

3. JOSE REGIS SANTOS SANTANA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (CORRÉU)

11. JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA (CORRÉU)

12. RODOLPHO SILVA DE BRITO (CORRÉU)

3. JOSE REGIS SANTOS SANTANA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3096431/DF (2025/0417988-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: ALAOR DE ALMEIDA CASTRO - MG085884 FÁBIO CURVELANO BATISTA - MG115275 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: JOSE REGIS SANTOS SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF029410 INTERESSADO: FILIPE FERNANDES DE MELO ADVOGADOS: NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF037679 FLAVIO... (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RAFAEL LINHARES MATIASCPF

Advogados

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN GONCALVES TEIXEIRA

VINICIUS ALEXANDER SOARES FLORENTINOCPF

EVANDO ARAUJO ALVIM

EDER ROMARIO JESUS REIS

EULER ROSA DRUMOND SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Reu:

JEAN ROBERT KOBAYASHI JUNIOR· OAB MG 149961· CPF 013.***.***-14

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA BRUZZI DE ANDRADE· OAB MG 126733· CPF 067.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE MARCONI MARQUES DE LIMA· OAB MG 138011· CPF 785.***.***-87

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EULER ROSA DRUMOND SILVACPF

ALAN GONCALVES TEIXEIRA

EDER ROMARIO JESUS REIS

EVANDO ARAUJO ALVIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA

Autor:

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA

Autor:

GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/06/2026 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER ROMARIO JESUS REIS

EVANDO ARAUJO ALVIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCONI MARQUES DE LIMA· OAB MG 138011

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 81.491,93

Autor

COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF.DE NIVEL SUP.DA SAUDE DE BH LTDACNPJ

LUCIANA MENIN FERREIRACPF

Reu

LUCIANA MENIN FERREIRACPF

COOP. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF.DE NIVEL SUP.DA SAUDE DE BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MATTOS CAMPOS· OAB MG 207592· CPF 084.***.***-43

Autor:

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES· OAB MG 61128· CPF 762.***.***-72

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Autor:

LUCIANO AYRES FURTADO· OAB MG 140024· CPF 053.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO AYRES FURTADO· OAB MG 140024· CPF 053.***.***-12

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Reu:

FLAVIO DE SOUZA LIMA· OAB MG 78502· CPF 006.***.***-53

Reu:

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES· OAB MG 61128· CPF 762.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

AGATHA DANUBIA MARTINS MOURA· OAB MG 40251

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO CURVELANO BATISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Mero expediente (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FABIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

30/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMSERVIS EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA

MARCOS SOARES JUNQUEIRACPF

SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE· OAB MG 87977· CPF 039.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Autor:

VANESSA MENDONCA CRUZ FERREIRA ALVES· OAB MG 2272

Autor:

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO· OAB MG 83483· CPF 024.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE· OAB MG 87977· CPF 039.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Reu:

VANESSA MENDONCA CRUZ FERREIRA ALVES· OAB MG 2272

Reu:

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO· OAB MG 83483· CPF 024.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

20/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMSERVIS EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA

MARCOS SOARES JUNQUEIRACPF

SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE· OAB MG 87977· CPF 039.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Autor:

VANESSA MENDONCA CRUZ FERREIRA ALVES· OAB MG 2272

Autor:

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO· OAB MG 83483· CPF 024.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE· OAB MG 87977· CPF 039.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES· OAB MG 79362· CPF 896.***.***-34

Reu:

VANESSA MENDONCA CRUZ FERREIRA ALVES· OAB MG 2272

Reu:

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO· OAB MG 83483· CPF 024.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: EMSERVIS EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ROBERTO DIAS BALBI, GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES, SAMUEL OLIVEIRA MACIEL, VANESSA MENDONCA CRUZ FERREIRA ALVES, FERNANDO GUEDES... (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Homicídio SimplesRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

16/03/2023

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