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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE COXIM MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ADELIA CAMPOS PINTO

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 95.014,87

Autor

ALINE MOREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

VIRIATO DA CRUZ BANDEIRA FILHO

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Outros

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 175.000,00

Autor

ALINE MOREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOREIRA LOPES

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOREIRA LOPES

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Alex Viana de Melo (OAB 15889/MS) Processo 0801064-71.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Moreira Lopes - Exectdo: Câmara Municipal de Coxim - MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º,... (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 14.138,88

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/03/2026. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MSCNPJ

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Reu

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

CAMILLA FONSECA DE PAULA DOS SANTOS· OAB MS 17105· CPF 003.***.***-90

Reu:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 4919

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Reu

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

CAMILLA FONSECA DE PAULA DOS SANTOS· OAB MS 17105· CPF 003.***.***-90

Reu:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 4919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MSCNPJ

Reu

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 4919

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

CAMILLA FONSECA DE PAULA DOS SANTOS· OAB MS 17105· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.138,88

Autor

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MSCNPJ

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR· OAB MS 4919

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

CAMILLA FONSECA DE PAULA DOS SANTOS· OAB MS 17105· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.547.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.547.000,00

Autor

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DA SILVACPF

ABILIO JUNIOR VANELICPF

ADRIANA APARECIDA MARIANO NABHANCPF

ANGELO APARECIDO GONCALVESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ORLANDO FRUGULI MOREIRA· OAB MS 9798· CPF 436.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 510.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

ABILIO JUNIOR VANELICPF

ADEMIR FERREIRA DA SILVACPF

ADRIANA APARECIDA MARIANO NABHANCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 510.960,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGROCPF

FLAVIO DIASCPF

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGRO

FLAVIO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Autor:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

ORLANDO FRUGULI MOREIRACPF

Reu

EDILSON MAGRO

FLAVIO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Autor:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Autor:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Autor:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

MURILLO FEITOSA CAMPOS· OAB MS 28486· CPF 067.***.***-57

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (26/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM - MSCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALEX VIANA DE MELLO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/04/2026)

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