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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 225.636,74

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ARAUJO DO PRADOCPF

Reu

FABIANO BARCELOS COSTACPF

Advogados

Autor:

KAMILA SOARES LASMAR· OAB GO 54462· CPF 702.***.***-59

Autor:

PHILIPPE BRAZ DE PAULO LASMAR· OAB GO 49103· CPF 015.***.***-17

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DO PRADO· OAB GO 32943· CPF 005.***.***-30

Autor:

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 11356

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILA SOARES LASMAR· OAB GO 54462· CPF 702.***.***-59

Reu:

PHILIPPE BRAZ DE PAULO LASMAR· OAB GO 49103· CPF 015.***.***-17

Reu:

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 11356

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703· CPF 469.***.***-44

Reu:

FARRADE CHAUD ABDALLAH· OAB GO 37421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0371915-42.2013.8.09.0038 Polo Ativo: Marden Gontijo Da França Filho. CPF/CNPJ: 003.861.191-04. Endereço: SEGUNDA AVENIDA, 0, Quadra 1B, Lote 42/44, Sala 221, BAIRRO CIDADE VERA CRUZ, APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, CEP 74934605. Polo Passivo: FABIANO BARCELOS COSTA. CPF/CNPJ: 026.282.756-51. Endereço: RUA POUSO ALTO, 40... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON SOARES MOREIRA

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 11356· CPF 059.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Autor:

LORRANYE GUIMARAES GUEDES· OAB GO 44243

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB GO 327026

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON SOARES MOREIRA

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 11356· CPF 059.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Autor:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Autor:

LORRANYE GUIMARAES GUEDES· OAB GO 44243

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB GO 327026

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 70, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, 74.805-480 [email protected] SENTENÇA AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROCESSO Nº: 6103782-96.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Nilton Soa... (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2001

Distribuição

28/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAIR MORAZ DE SOUZACPF

REONILDE SOUZA

ANONIO PEREIRA DA SILVA

ADEMIR ANSELMO

ROBERTO DELFINO DUARTE

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS· OAB MT 7850· CPF 006.***.***-15

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Reu:

MAX ALEI GOULART· OAB MT 8403· CPF 773.***.***-00

Reu:

ALBATENIO DA SERRA CAMPOS· CPF 101.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Devolvidos os autos (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DORNELLES MORAIS JUNIOR

RICARDO PACIFICO DA CRUZ

RUBENS RAMALHO DE ARAUJO

MAURICIO ANTONIO DA SILVA

JOSE IREMAR AMORIM

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Autor:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Autor:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR· OAB MT 5668· CPF 145.***.***-82

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617027/2025 (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADEMIR ANSELMO

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANONIO PEREIRA DA SILVA

MAURICIO ANTONIO DA SILVA

RICARDO PACIFICO DA CRUZCPF

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Autor:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Reu:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0000029-75.2001.8.11.0085 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado, Quadrilha ou Bando] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). SERGIO VALERIO] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2001

Distribuição

18/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANONIO PEREIRA DA SILVA

MAURICIO ANTONIO DA SILVA

RICARDO PACIFICO DA CRUZCPF

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Autor:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Reu:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 194.535,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERPEIXE S.A.CPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

PAULO ROBERTO ARRUDA SILVEIRACPF

ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRACPF

JOAO MARTINS FERREIRA DE LIMACPF

ENERPEIXE S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALBATENIO DA SERRA CAMPOS

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERPEIXE S.A.CPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Reu

ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALBATENIO DA SERRA CAMPOS· OAB GO 11356

Último movimento: Publicação (03/08/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERPEIXE S.A.CPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

Reu

ROSANE MARY ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALBATENIO DA SERRA CAMPOS· OAB GO 11356

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004550-30.2007.4.01.4300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0004550-30.2007.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ENERPEIXE S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282-A, PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC12203-A, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A, ALEXA... (31/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.406.772,35

Autor

AGRIMON AFONSO DE REZENDECPF

ANA MARIA MORAISCPF

VERA LUCIA SILVA DE SIQUEIRACPF

SEVERINO PEREIRA LIMACPF

LIVIA PATRICIA COSTACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO FALEIRO DA SILVA· OAB GO 6982

Autor:

PRISCILA CAMARGO DE GODOY· OAB GO 49100

Reu:

EUGÊNIO ALEIXO FERREIRA· OAB GO 34752

Último movimento: Autos Conclusos (13/03/2026)

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