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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

ALDEMIR AIRES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 21443· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 8.419,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 4.525,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Reu:

ALDEMIR AIRES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 21443· CPF 950.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 103.328,06

Autor

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 276.195,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 343.476,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 318,42

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Outros

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 53.444,87

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

Reu

ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

ALBENOR BEZERRA PONTES

Advogados

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2023. (13/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 53.444,87

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTES

ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHO

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

ANTENOR FONSECA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

ALBENOR BEZERRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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