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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 820,68

Autor

BB-FINANCEIRA S.A - CREDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALBERICO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERICO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALBERICO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ILZA OGI CORSI· OAB SP 127108· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2022 (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBERICO PEREIRA DOS SANTOS

ALBERICO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ILZA OGI CORSI· OAB SP 127108· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016256638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (07/12/2016)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 78.696,59

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE VENANCIO DE MACEDO LIMA NETO

DELFINA MAGALHAES MOREIRA

JOSE VENANCIO DE MACEDO LIMA NETOCPF

DELFINA MAGALHAES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Juntada de informação (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

POLO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Reu

POLO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

GMP INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Reu:

MAYANA SALES MOREIRA· OAB BA 25167· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Gmp Industria De Tintas Ltda - Epp Advogado: Mayana Sales Moreira (OAB:BA25167) Exequente: Polo Administracao De Imoveis Ltda Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA50243) Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Ol Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0301611-42... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 257.314,65

Autor

PIRAJA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRAJA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 257.314,65

Autor

PIRAJA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 65754

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 24738

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 22/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 257.314,65

Autor

MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ

Reu

PIRAJA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 65754· CPF 860.***.***-59

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 24738

Reu:

PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 65754· CPF 860.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/06/2024 (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Outros

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

MARIA SONIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

MARIA SONIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA SONIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA SONIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MARIA SONIA DA SILVA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MARIA SONIA DA SILVA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Documento (Informações) (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 98.643,76

Autor

JULIANA TACIA NUNES CAMPOS DA SILVACPF

Reu

ANDERSON PEDRO DA SILVA NUNES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALCEBIADES BATISTA MODESTO SILVA· CPF 008.***.***-62

Autor:

JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB BA 47052· CPF 005.***.***-67

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Autor:

ANTONIO FERNANDO GALVAO COELHO

Reu:

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO· OAB BA 13685· CPF 711.***.***-00

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Juliana Tacia Nunes Campos Da Silva Advogado: Jose Alcebiades Batista Modesto Silva (OAB:PE21744) Advogado: Antonio Fernando Galvao Coelho (OAB:PE13655) Requerido: Anderson Pedro Da Silva Nunes Campos Advogado: Carlos Magno Silva Do Lago (OAB:BA13685) Advogado: Rogerio Leal Pinto De Carvalho (OAB:BA13107) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRC... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 52.670,00

Autor

LUCIA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Reu:

DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA· OAB BA 28096· CPF 016.***.***-01

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELSO SILVA PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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