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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

RENE RIVERA PEREZ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (ALTO DO PASCOAL) - DELEGACIA DE POLICIA DA 15 CIRCUNSCRICAO - DP 15 CIRC.

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

TEREZA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Outros

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (ALTO DO PASCOAL) - DELEGACIA DE POLICIA DA 15 CIRCUNSCRICAO - DP 15 CIRC.

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Reu:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA CASSIANO PEREZ RIVERACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA CASSIANO PEREZ RIVERACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Reu:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLA MELO DE SANTANACPF

WERIKSON MELO DE SANTANACPF

WALLACE BATISTA DE SANTANA FILHOCPF

WALLACE BATISTA DE SANTANACPF

WALDILMA BATISTA DE SANTANACPF

+ 2 outros

Reu

DENISE BEZERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BESERRA DOS SANTOS NETO· OAB PE 33944· CPF 073.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Autor:

MIRELLA SANTOS FERREIRA· OAB PE 51418· CPF 111.***.***-55

Autor:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Autor:

MÁRCIO SILVEIRA DE AZEVEDO· OAB PE 17613· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE FRANCACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FABIA GIZELIA MARIA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL TRICENTENARIO

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Reu:

LUCIANA DA FONSECA LIMA BRASILEIRO· OAB PE 23628· CPF 041.***.***-50

Reu:

THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 46752· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

36 DELEGACIA DE FERNANDO DE NORONHA

Reu

MARIA DAS NEVES SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE DO EGITO NEGREIROS FERNANDES· OAB PE 15974· CPF 054.***.***-91

Reu:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Reu:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2002

Distribuição

12/12/2002

Valor

R$ 4.888,51

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MARIA DULCE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Reu:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JANETE DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Autor:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

JANETE DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL· OAB PE 10592· CPF 593.***.***-78

Reu:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIANO SEVERO DOS SANTOSCPF

JOSE FABIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEM

Advogados

Autor:

SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA· OAB PE 20430· CPF 027.***.***-29

Reu:

CARLOS WILSON FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA· OAB PE 35604· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FABIO DA SILVA em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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