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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 23.474,53

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMESCPF

Advogados

Reu:

LEVI NASCIMENTO EUFRASIO

Reu:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMESCPF

HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTACPF

EDITORA CAMINHAR LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES· OAB CE 42642· CPF 042.***.***-62

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 27985· CPF 008.***.***-43

RAYANA SILVEIRA VASCONCELOS DIAS· OAB CE 37103· CPF 032.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMESCPF

HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTACPF

EDITORA CAMINHAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BATURITE

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES· OAB CE 42642· CPF 042.***.***-62

Autor:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 27985· CPF 008.***.***-43

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 13138· CPF 714.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 859,68

Autor

MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS MACIEL· OAB CE 44845· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO DE CASTRO GOMES

Reu

PEDRO CARLITO CAVALCANTE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RINALDO NOGUEIRA BRAGA· OAB CE 14896· CPF 524.***.***-00

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO· OAB CE 33692· CPF 017.***.***-03

Reu:

DAVID SOUSA ALENCAR· OAB CE 40602· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARLITO CAVALCANTE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744565/2024 (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARLITO CAVALCANTE JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO NOGUEIRA BRAGA· OAB CE 14896· CPF 524.***.***-00

Autor:

TAFFAREL DEIBSON LOPES SILVEIRA· OAB CE 25016· CPF 027.***.***-66

Último movimento: INCONSISTENTE (05/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARCELO MARTINS RAMOSCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

CEZAR NUNES DOS SANTOSCPF

ENILSON DE OLIVEIRA BARBOSA

+ 8 outros

Reu

RAMON CASTILHO DE ARAUJO

TIAGO LUIZ ROMAO DOS SANTOS

MARCELO MARTINS RAMOS

GERALDO CHRISZOTOMMO MOURA

ALBERTINA FREIRE SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LOURDES DIAS DE BARROS CARVALHO· OAB MG 186464· CPF 095.***.***-14

Reu:

LAURA CUNHA DE LIMA· OAB MG 192709· CPF 098.***.***-27

Reu:

CHRISTIAN SOARES VIEIRA· OAB MG 217839· CPF 142.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES· OAB MG 191831· CPF 117.***.***-26

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (10/04/2026)

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