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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 5.635,54

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ALBERTINO MARTINS

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICO

Advogados

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/08/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de migração (16/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 74.248,53

Autor

ALBERTINO FERREIRACPF

Reu

JEAN ALISSON VILARINHOCPF

Outros

JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA· OAB GO 92753

Último movimento: Processo Arquivado (29/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO FERREIRA

Advogados

Autor:

JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA· OAB MG 92753· CPF 506.***.***-87

Autor:

JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA· OAB GO 92753

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 130.167,72

Autor

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETOCPF

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

ALBERTINO FERREIRACPF

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Autor:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730· CPF 359.***.***-87

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

LUCIANO SILVA GUIMARAES FILHO· CPF 013.***.***-30

Reu:

VINICIUS FONSECA LIMA· OAB MG 160978· CPF 100.***.***-22

Reu:

GIULIANO MARTINS MEDEIROS· OAB MG 136792· CPF 015.***.***-76

Reu:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO FERREIRACPF

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

Reu

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO FERREIRACPF

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

Reu

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO FERREIRACPF

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

Reu

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

ALBERTINO FERREIRACPF

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

ALBERTINO FERREIRACPF

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Último movimento: Remetidos os autos (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA DE PAULACPF

ALBERTINO FERREIRACPF

MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCO CUSTODIO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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