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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOSCPF

JOSEMAR BATTISTICPF

Reu

DALVANEIDE VELOSO PEREIRACPF

LARA VELOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181

Autor:

FELIPE MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 175676

Autor:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR· OAB MS 19522

Autor:

ADJALMA FERREIRA COSTA· OAB MS 8990

Autor:

WILSON PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FELIX DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 162747· CPF 081.***.***-67

Reu:

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES

Reu:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535

Outros

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES LADA ARRUDA· OAB MG 134402· CPF 063.***.***-28

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVERA· OAB DF 59275

NATALINA LUIZ DE LIMA· OAB MS 6279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR BATTISTICPF

Reu

DALVANEIDE VELOSO PEREIRACPF

LARA VELOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

Reu:

LUANA MIRANDA MORAES

Reu:

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR BATTISTICPF

Reu

DALVANEIDE VELOSO PEREIRACPF

LARA VELOSO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR BATTISTICPF

Reu

DALVANEIDE VELOSO PEREIRACPF

LARA VELOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

Autor:

JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ADJALMA FERREIRA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MIRANDA MORAES

Reu:

FERNANDA FELIX DE ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 162747

Reu:

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSEMAR BATTISTI

DALVANEIDE VELOSO PEREIRA

LARA VELOSO PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA OLIVEIRA

Autor:

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

Autor:

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

WILSON PINHEIRO

Reu:

ADJALMA FERREIRA COSTA

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 4.981.863,39

Autor

AMALIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO MAURINO CALMON MENDESCPF

Outros

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VILMA MARGARETE BORGES RODRIGUES SILVACPF

THALINE PATRICIA BORGES CARDOSOCPF

Reu

VERA ARANTES CAMPOSCPF

SEMI RODRIGUES DE MORAESCPF

CLAUDIA RODRIGUES DE MORAES SAUAIACPF

SERAFIM RODRIGUES DE MORAES FILHO

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTINI MALTA· OAB DF 46056

Reu:

BRAZ MARTINS NETO· OAB SP 32583· CPF 385.***.***-49

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

Reu:

CALEBE ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Reu:

ELIANA ASSAF DA FONSECA· OAB SP 29914· CPF 041.***.***-90

Reu:

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO· OAB SP 222613· CPF 171.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

FABIO NUNES ALBINO· OAB SP 239036· CPF 192.***.***-61

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175

MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA· OAB DF 37429· CPF 611.***.***-97

DIEGO DE QUEIROZ CARDOSO· OAB GO 34746· CPF 737.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BERNARDELLI RODRIGUES DE SIQUEIRACPF

MARIA CECILIA LIMA PIZZOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA LIMA PIZZO· OAB SP 37161· CPF 896.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RODRIGUES DE MORAES SAUAIACPF

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

SERAFIM RODRIGUES DE MORAES FILHO

Advogados

Autor:

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO· OAB SP 222613· CPF 171.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MARGARETE BORGES RODRIGUES SILVACPF

THALINE PATRICIA BORGES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTINI MALTA

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CAMAPUM CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CAMAPUM CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CAMAPUM CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CAMAPUM CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 22.800,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAISCNPJ

Outros

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL APCF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL APCF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBERTINA MALTA CASTROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBERTINA MALTA CASTROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBERTINA MALTA CASTROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES· OAB SP 209129· CPF 278.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALBERTINA MALTA CASTROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES· OAB SP 209129· CPF 278.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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