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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

ROSILENE APARECIDA FELICIANO DE PAULA· OAB SP 129050

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ZOLLICPF

ANTONIO ZANHOLOCPF

BENVINDA DE JESUS GOUVEIACPF

ELVIRA RODRIGUES GOMESCPF

GENTIL ALVES MARCELOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE APARECIDA FELICIANO DE PAULA· CPF 004.***.***-12

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA GOMES DE LIMA

FRANCISCO ZOLLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GOMES DE LIMA· CPF 037.***.***-44

Autor:

ROSILENE APARECIDA FELICIANO DE PAULA· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRANCISCO ZOLLI

BENEDITA GOMES DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE APARECIDA FELICIANO DE PAULA· CPF 004.***.***-12

Autor:

CICERO GOMES DE LIMA· CPF 037.***.***-44

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA

Reu

ALBERTO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Reu:

GILBERTO COSTA SOARES· OAB MA 4914· CPF 096.***.***-34

Reu:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 11.448,00

Autor

AUREA PEREIRA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ENEAS PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1 e RESOLUÇÃO Nº 419/2024 (26/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro de VidaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADV.: DIOGO DOS SANTOS LIMA - OAB: 12013-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202487001929 NÚMERO ÚNICO: 0001926-72.2024.8.25.0076 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACILDA ALVES DE SOUSA

MARIA DA CRUZ CAMPELO DA SILVA SALGUEIROCPF

Reu

ALBERTO ALVES DOS SANTOS

ANA MARIA DA PAZ

ELIZA FERNANDES DA SILVA SENACPF

FRANCISCA FERREIRA DAS CHAGAS COSTA

IRACILDA ALVES DE SOUSA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AURELIO DE ALENCAR· OAB PI 4892· CPF 496.***.***-97

Autor:

HYLTON ELOY FERREIRA· OAB PI 9384· CPF 348.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE ALENCAR· OAB PI 15085· CPF 043.***.***-19

Reu:

ANTONIO AURELIO DE ALENCAR· OAB PI 4892· CPF 496.***.***-97

Reu:

HYLTON ELOY FERREIRA· OAB PI 9384· CPF 348.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE ALENCAR· OAB PI 15085· CPF 043.***.***-19

Reu:

JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA· OAB PI 8774· CPF 446.***.***-00

Reu:

JOSELITA MENDES DE SOUZA· OAB SP 133358

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

RestabelecimentoPetição Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LETÍCIA SUFI TOSTI· OAB SP 398231

Último movimento: Definitivo (23/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO· OAB SP 218407· CPF 249.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO MARQUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LEO PEREIRA ROSA· OAB RJ 125032· CPF 884.***.***-91

Autor:

RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES· OAB RJ 251683· CPF 131.***.***-85

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARCIO GAVA DEGOBI· OAB RJ 230714· CPF 052.***.***-24

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CICERO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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