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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON DONHA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VICTOR THIAGO MARQUES OCHIUCCI· OAB MT 14495· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 43.991,64

Autor

MANON BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACI

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 43.991,64

Autor

MANON BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANON BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 304,30

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Reu

HELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Outros

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Reu

HELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 603,34

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Reu

ANSELMO DE ALMEIDACPF

ANSELMO DE ALMEIDACNPJ

Outros

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

ANSELMO DE ALMEIDA

ANSELMO DE ALMEIDA DUARTE

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE ELISEU MENEGHETTI NETOCPF

BIANCA DO NASCIMENTO MENEGHETTI OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DO NASCIMENTO MENEGHETTI OLIVEIRA· OAB SP 325961· CPF 360.***.***-54

Outros

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Outros

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisAção Civil Pública

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACI

Advogados

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBA TORRES BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACI

Advogados

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 34.396,28

Autor

RAQUEL MARIA CARRIJO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOURENCO DIEGO· CPF 418.***.***-20

Autor:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· CPF 336.***.***-17

Autor:

DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA· CPF 218.***.***-90

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Outros

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 34.396,28

Autor

RAQUEL MARIA CARRIJO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

FELIPE LOURENCO DIEGO· CPF 418.***.***-20

Autor:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL MARIA CARRIJO BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

MARIA LUZIA RODRIGUES CINTRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

LÁZARO DONIZETE FRANCISCO

Advogados

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

PEIXOTO & MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB SP 235724

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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