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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEANGELIS LACERDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEANGELIS LACERDA· OAB ES 021432· CPF 104.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 2.750,00

Autor

RAFAEL FERREIRA TOLOTTICPF

DEYLLA CRISTINA DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BATAYPORA

Reu

DEYLLA CRISTINA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 3.492,75

Autor

MARIA DA GRACA SILVA PAIAO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELVIRA DO CARMO CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Autor:

MARLY DE LOURDES SAMPAIO· OAB MS 5524· CPF 273.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIRA DO CARMO CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELVIRA DO CARMO CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Autor:

MARLY DE LOURDES SAMPAIO· OAB MS 5524· CPF 273.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Outros

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI· OAB MS 23458· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MARIA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI· OAB MS 23458· CPF 397.***.***-50

Reu:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI· OAB MS 23458· CPF 397.***.***-50

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO CONE SULCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 11.062,81

Autor

MARIA DA GRACA SILVA PAIAO DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 11.062,81

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA GRACA SILVA PAIAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 31.600,00

Autor

SANDERSON MOREIRA PINHEIROCPF

Reu

NEW CAR MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Outros

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 31.600,00

Autor

NEW CAR MULTIMARCAS EIRELI - MECNPJ

Reu

SANDERSON MOREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 51.238,63

Autor

ALAIDE PEREIRA JAPECANGACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 51.238,63

Autor

ALAIDE PEREIRA JAPECANGACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 4.360,00

Autor

MARCIA CRISTINA MONTEIRO MORAESCPF

VINICIUS MONTEIROS MORAESCPF

Reu

ROGERIO DE ALMEIDA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALBERTO LEITE· OAB MS 23924· CPF 162.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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