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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 19.395,65

Autor

IVONE MARQUES MOREIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO NISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO· OAB RJ 226028· CPF 142.***.***-44

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 19.395,65

Autor

IVONE MARQUES MOREIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO NISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO· OAB RJ 226028· CPF 142.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.394,00

Autor

JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIROCPF

ANTONIO PAULO MARTINEZ CORDEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO NISTACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA· OAB RJ 54599· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CASTELANCPF

Reu

RODRIGO MAGRINELLI

RAPHAEL MAGRINELLI

LAR DOS ESTOFADOS COMERCIO DE DECORACAO DE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Reu:

RONAN BONELLO DA SILVA· OAB SP 361310· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA CASTELANCPF

Reu

RODRIGO MAGRINELLICPF

RAPHAEL MAGRINELLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 971.586,96

Autor

INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MACHINA ZACCARIA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021018971 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP (26/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.558.573,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

2RK COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO· OAB SP 297374· CPF 044.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO APARECIDO LIBERATO· OAB SP 353355· CPF 042.***.***-60

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/1985

Distribuição

30/05/1985

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BON BEEF INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/1993

Distribuição

03/05/1993

Valor

R$ 34.000,00

Autor

BON BEEF IND/ COM/ DE CARNES S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 2152/95 (17/10/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

03/05/1993

Distribuição

10/05/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/1985

Distribuição

30/05/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Reu:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CORRENTES REGINA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINELSON CAVALLAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/1990

Distribuição

14/02/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSAMI YAMAOKI· CPF 217.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/1991

Distribuição

26/11/1991

Valor

R$ 230.000,00

Autor

LAPIS JOHANN FABER S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1418/95 (14/11/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/1990

Distribuição

04/07/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/11/1991

Distribuição

26/11/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/1985

Distribuição

27/09/1985

Valor

R$ 4.980.000,00

Autor

OZLI DO BRASIL ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/1990

Distribuição

21/05/1990

Valor

R$ 0,49

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

OZLI DO BRASIL ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 01/92 A 21/92. (13/01/1992)

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