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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 2.050.900,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDITORA PAU BRASIL LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO CULTURAL - IBGCCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Autor:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Reu:

DANIELA ALVES DE SOUZA· OAB SP 178151· CPF 255.***.***-75

Reu:

CARLOS ALBERTO POLONIO· CPF 092.***.***-39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA PAU BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA PAU BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.050.900,00

Autor

MARIA ELISABETH ILDIKO DE FIORECPF

Reu

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETH ILDIKO DE FIORECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELISABETH ILDIKO DE FIORECPF

Reu

FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ELISABETH ILDIKO DE FIORE (EMBARGANTE)

3. JOSÉ LUIZ HERÊNCIA (INTERESSADO)

4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

5. WILLIAM NACKED (INTERESSADO)

6. INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Autor:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Autor:

CLÁUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Reu:

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Reu:

CLÁUDIA TRIEF ROITMAN· OAB SP 305977· CPF 368.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.683.766,80

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FERRARI FOLLE DROGARIA LTDA. (DROGAO POPULAR)CNPJ

DOUGLAS ROBERTO FOLLECPF

LEANDRO FERRARI COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCELO CAPOTOSTO VALERIO· OAB SP 385785· CPF 156.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.683.766,80

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FERRARI FOLLE DROGARIA LTDA. (DROGAO POPULAR)CNPJ

LEANDRO FERRARI COSTACPF

DOUGLAS ROBERTO FOLLECPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCELO CAPOTOSTO VALERIO· OAB SP 385785· CPF 156.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

GIOVANA DONATO JOANONICPF

PEDRO LUIZ NEGRETOCPF

OSVALDO APARECIDO SAN JUANCPF

EDUQ S/S LTDACNPJ

Reu

EDUQ S/S LTDACNPJ

OSVALDO APARECIDO SAN JUANCPF

GIOVANA DONATO JOANONICPF

PEDRO LUIZ NEGRETOCPF

Advogados

Autor:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Autor:

NICOLY SCHMIDT· CPF 087.***.***-35

Autor:

ROSANGELA KAYAYAN MONTAGNINI· OAB SP 124902· CPF 248.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA· OAB SP 128507· CPF 171.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ROBERTO CECCATO· OAB SP 217152· CPF 865.***.***-30

Reu:

FELIPE FONSECA FONTES· OAB SP 262635· CPF 316.***.***-18

Reu:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Reu:

ISABELLA MARIA DE SOUZA CRUZ FERREIRA· CPF 409.***.***-73

Reu:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA· OAB SP 300791· CPF 340.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FERRARI FOLLE DROGARIA LTDA. (DROGAO POPULAR)CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCELO CAPOTOSTO VALERIO· OAB SP 385785· CPF 156.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ

Reu

FERRARI FOLLE DROGARIA LTDA. (DROGAO POPULAR)CNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARIANA CRISTINA ZUCOLOCPF

EDUQ S/S LTDACNPJ

Reu

EDUQ S/S LTDACNPJ

ARIANA CRISTINA ZUCOLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO BRITO DA SILVA· CPF 041.***.***-85

Autor:

WAGNER PEDRO NADIM· OAB SP 295147· CPF 067.***.***-42

Autor:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Reu:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Reu:

NICOLY SCHMIDT· CPF 087.***.***-35

Reu:

WAGNER PEDRO NADIM· OAB SP 295147· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUQ S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLY SCHMIDT· CPF 087.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDUQ S/S LTDACNPJ

Reu

ARIANA CRISTINA ZUCOLOCPF

Advogados

Autor:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· OAB SP 139477· CPF 107.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Reu:

WAGNER PEDRO NADIM· OAB SP 295147· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JUAN RICARDO FEINDT URREJOLACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VICENTE DAHER MONTES· OAB SP 234421· CPF 303.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Reu:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Auxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE CARAGUATATUBA/SP - 1 VARA FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 1 VARA FEDERAL CIVEL

JUAN RICARDO FEINDT URREJOLACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO POLONIO· OAB SP 159806· CPF 092.***.***-39

Reu:

LAISE FRANCO GALVAO POLONIO· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 31.377,00

Autor

KLEBER ALBERTO POLONIOCPF

Reu

BRINA GALEAZZI SERVICOS MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BERNARDO· OAB SP 487656· CPF 434.***.***-50

Reu:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINA GALEAZZI SERVICOS MECNPJ

Reu

KLEBER ALBERTO POLONIOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

Reu:

CAROLINA BERNARDO· OAB SP 487656· CPF 434.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER ALBERTO POLONIOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BERNARDO· OAB SP 487656· CPF 434.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINA GALEAZZI SERVICOS MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINA GALEAZZI SERVICOS MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 161070· CPF 100.***.***-30

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