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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MATIAS DE OLIVEIRACPF

KATIA MATIAS DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

ALESSANDRA MATIAS DE OLIVEIRA CARMOCPF

DEBORA MATIAS DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER PEREIRA CASTRO· OAB MG 88999

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA· OAB MG 120716

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MATIAS DE OLIVEIRA CARMOCPF

DEBORA MATIAS DE OLIVEIRA SILVACPF

KATIA MATIAS DE OLIVEIRA

PAULA MATIAS DE OLIVEIRA

PAULO ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 93244· CPF 037.***.***-16

Autor:

DENNER PEREIRA CASTRO· OAB MG 88999· CPF 004.***.***-32

Autor:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544· CPF 517.***.***-68

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 94531· CPF 049.***.***-53

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 93244· CPF 037.***.***-16

Reu:

DENNER PEREIRA CASTRO· OAB MG 88999· CPF 004.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES· OAB MG 95544· CPF 517.***.***-68

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 94531· CPF 049.***.***-53

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 6.272.309,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RECANTO DO SABIA ALIMENTOS LTDACNPJ

LEONARDO BRANDICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB MG 99830· CPF 167.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 94531· CPF 049.***.***-53

Outros

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1007834-37.2021.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 52 (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDA PEDROSOCPF

ILKA MARTINS GUERRACPF

IRENE FERREIRA VIMIEIROCPF

JESUS FARIAS BARBOSACPF

JOSE RIBEIRO FRAGA FILHOCPF

+ 99 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 076353· CPF 109.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171333520244020000/TRF2 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO HENRIQUE CARVALHO GALDINOCPF

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

ALCINDO ARCENIO PINHEIRO GOMESCPF

ANA MARIA GONCALVES EDWIGESCPF

ANA RITA CARVALHO GALDINO LEALCPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 76353· CPF 109.***.***-49

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501456-89.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IEDA PEDROSO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) EXEQUENTE: ILKA MARTINS GUERR... (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

06/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

MARA LIGIA DE CARVALHO COELHOCPF

Advogados

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 94531· CPF 049.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Decisão em 21/01/2026. (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompetênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

15/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Reu

MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM· OAB DF 11864· CPF 192.***.***-15

Autor:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Autor:

REGINALDO MELO DOS SANTOS· OAB DF 52187· CPF 722.***.***-72

Reu:

CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM· OAB DF 11864· CPF 192.***.***-15

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

REGINALDO MELO DOS SANTOS· OAB DF 52187· CPF 722.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003520-96.2000.8.07.0001. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: JOSE PEREIRA DA SILVA e outros DESPACHO Aos executados, sobre o pedido de suspensão (id 279241358). Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Junho de 2026 13:51:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urban... (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 500.181,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES REZENDE· OAB GO 38845

Autor:

TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS· OAB MT 2895· CPF 134.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/1993

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LUCIA HELENA SANTOS CARVALHO DA SILVA

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

ENEIDA MARIA DE SOUSA FURTADO

ANTONIO CARLOS DA SILVA

FRANCISCO EUDIMAR LEITE CORREIA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC· OAB PI 1317· CPF 156.***.***-34

Reu:

JOSE GIL BARBOSA JUNIOR· OAB PI 3853· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

CLARO S A

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO· OAB RJ 162770· CPF 111.***.***-90

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO· OAB RJ 162770· CPF 111.***.***-90

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO OAB/RJ-162770 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL DESPACHO: Apelação - *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS --------------... (16/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S A

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

CLARO S A

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO· OAB RJ 162770· CPF 111.***.***-90

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO· OAB RJ 162770· CPF 111.***.***-90

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

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