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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CASCAOCPF

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSOCPF

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CASCAOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ORLANDO MOREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Último movimento: transito em julgado (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DIVINA APARECIDA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no RMS 73488/GO (2024/0160636-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO: DIVINA APARECIDA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo ESTADO DE GOIAS da decisão de minha relatoria de fls. 348/353. A parte agravante afirma que, nos termos do fixado no Tema 106/STJ, para o fornecimento da fármaco não... (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 3.604,00

Autor

ELISIA REGINA SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (16/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ RANDAL POMPEU MOTA RODRIGUES· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALMIR GARCIA ROSACPF

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE MOURA· OAB GO 45715

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Último movimento: transitado em julgado no dia 27/03/2025 (27/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 23.830,78

Autor

AUREA VITORIA ALVES VIEIRACPF

Reu

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GOCNPJ

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

Outros

SHEILA CRISTINA GUILHERME· OAB GO 23432· CPF 380.***.***-15

Último movimento: Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2025 16:13:22)) (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 65.629,92

Autor

AILTON MACHADOCPF

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

Outros

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DUTRA· OAB GO 30444

DÉBORA DE OLIVEIRA DUTRA FRANCA· OAB GO 45361

Último movimento: Transito em Julgado e devoluçao à origem (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 268.704,00

Autor

LENITA ESPINOLA MARINELLI CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GOCNPJ

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIOCPF

Advogados

Autor:

NILSON GOMES GERAES FILHO· OAB GO 22833

Último movimento: Intimação Lida (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 8.500,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOLES

Reu

GUSTAVO GABRIEL RASSICPF

AILTON CABRAL FRAGA JUNIORCPF

MAURO ANDRADE CARVALHO FILHOCPF

CLAUDIO MANRIQUECPF

MARISE AMARAL REBOUCAS MOREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CÉSAR DOLES· OAB GO 23551

Reu:

THIAGO CARVALHO KAMLA· OAB GO 28810

Último movimento: Certidão Expedida (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 285 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALBERTO DA CUNHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (04/07/2024)

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