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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 8.844,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Alberto Soares EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1412138-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal R... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 4.291,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 29.292,90

Autor

AG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANO SANDRO ROSENDOCNPJ

LUCIANO SANDRO ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 20.039,89

Autor

ALBERTO SOARES DIASCPF

Reu

CLARO S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MS 19813· CPF 311.***.***-27

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Reu:

MARCELO DA SILVA VIEIRA

Reu:

EDER MACHADO ARAUJO

Reu:

CAMILA MENDONA DA SILVA

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SOARES DIAS

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MS 19813· CPF 311.***.***-27

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MS 19813· CPF 311.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do dever de cooperação (CPC, art. 6º), intimem-se as partes para que apresentem a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a delimitação das questões de direito relevantes ao julgamento do mérito (CPC, art. 357, §2º). Deverão, ainda, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou, caso não haja necessidade de dilação probatória, requerer o julgamento... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EILON ALVES DA CUNHA

ADAO MARIANO E CARVALHO

DINAR SERPA DE CARVALHO

LUIZ MARIANO DE CARVALHO

CARMELITA BATISTA DE CARVALHO

+ 23 outros

Reu

PAULO

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

EMILIANA PEREIRA DIAS DOS SANTOS

OUTROS

EMILIANA PEREIRA DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLOS CARVALHO ROCHA· OAB BA 31737· CPF 019.***.***-04

Autor:

MARCOS FARIA SANTOS COELHO· OAB PI 9773· CPF 628.***.***-91

Autor:

GEORGIA ROSAL DE SOUSA· OAB DF 53332· CPF 837.***.***-68

Autor:

FABIO VIANA AVILA· OAB DF 39161· CPF 266.***.***-34

Autor:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 58780· CPF 051.***.***-16

Reu:

JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 29223· CPF 012.***.***-14

Reu:

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ· OAB TO 6996· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EILON ALVES DA CUNHACPF

ADAO MARIANO DE CARVALHOCPF

DINAR SERPA DE CARVALHOCPF

LUIZ MARIANO DE CARVALHOCPF

CARMELITA BATISTA DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

EMILIANA PEREIRA DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA ROSAL DE SOUSA· OAB DF 53332· CPF 837.***.***-68

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Autor:

PABLO ROGERIO DOMINGUES DA CAMARA· OAB BA 47077· CPF 022.***.***-52

Autor:

MARLOS CARVALHO ROCHA· OAB BA 31737· CPF 019.***.***-04

Autor:

FABIO VIANA AVILA· OAB DF 39161· CPF 266.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 58780· CPF 051.***.***-16

Reu:

WENDEL MOREIRA MALHEIROS· OAB TO 12512· CPF 714.***.***-91

Reu:

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ· OAB TO 6996· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2025 (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 43.080,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

FABIANA DE AMORIM SECUNDO· OAB DF 35662· CPF 014.***.***-75

Reu:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL· OAB DF 55919· CPF 018.***.***-71

Reu:

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES· OAB DF 74545· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 15.274,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA· OAB DF 52847· CPF 296.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 42055· CPF 007.***.***-00

Reu:

FABIANA DE AMORIM SECUNDO· OAB DF 35662· CPF 014.***.***-75

Reu:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL· OAB DF 55919· CPF 018.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 251.682,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SOARES DIAS COMERCIAL OTICA EIRELI - EPPCNPJ

SOARES DIAS COMERCIAL OTICA EIRELI - EPPCPF

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

CATULINO DIAS JUNIORCPF

ZILENE DE SOUSA DIASCPF

Advogados

Reu:

GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA· OAB DF 58861· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO ED. BRASILIA FLATCNPJ

DIANA CALDAS ADJUTOCPF

MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTACPF

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

Reu

GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA - MECNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEBASTIANA DABADIA GUALBERTO DE SOUZACPF

MARIA DA GRACA CASTRO DUARTE

JULIO RICHARD SANCHEZ AYALACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

CONDOMINIO DO ED. BRASILIA FLATCNPJ

DIANA CALDAS ADJUTOCPF

MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTACPF

Reu

BEATRIZ MENDES CHAVES ROS

BENEDITA VIEIRA BORGES

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

CARLOS VINICIUS VIZIOLICPF

CARLOTA DE MELLO

+ 27 outros

Advogados

Autor:

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA· OAB DF 36091· CPF 706.***.***-49

Autor:

DIXMER VALLINI NETTO· OAB DF 17845· CPF 831.***.***-72

Autor:

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ· OAB DF 28061· CPF 006.***.***-23

Reu:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB GO 4160· CPF 246.***.***-34

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Reu:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

ADAO NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 15121· CPF 001.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 8.630,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES DIASCPF

DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

FABIANA DE AMORIM SECUNDO· OAB DF 35662· CPF 014.***.***-75

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL· OAB DF 55919· CPF 018.***.***-71

Reu:

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES· OAB DF 74545· CPF 471.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 42055· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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